A Redação
Mais de 18 mil empresas em situação irregular receberam comunicado da Sefaz
As empresas registradas no Simples Nacional com débitos na Receita DF têm até amanhã, terça-feira (25/10) para realizar o pagamento de suas dívidas. Os empresários que não efetuarem o pagamento, terão suas empresas retiradas do regime especial de tributação.
A consulta aos débitos pode ser feita no Portal de Serviços da Receita do DF.
No dia 5 deste mês, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) enviou comunicados para as 18.133 empresas que estão em situação irregular. A comunicação oficial foi enviada eletronicamente pelo sistema de Domicílio Fiscal Eletrônico (DFe) e pode ser acessada pela área restrita do Agencianet.
O valor total que essas empresas acumulam em débitos chega a R$ 72,9 milhões. Os principais débitos são referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de multas aplicadas pelo DF Legal.
O procedimento de exclusão do Simples Nacional é realizado anualmente. Todavia, devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19, o desenquadramento, pelo Distrito Federal, não foi feito nos exercícios de 2020/2021 e 2021/2022.
