A Redação
O prazo para entrega da prestação de contas encerrou-se em 1º de novembro
Quase um mês após o segundo turno das eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) anunciou nesta sexta-feira (25) que aguarda ainda a prestação de contas de aproximadamente 25 candidatos que participaram das eleições na Capital Federal.
Segundo dados do TRE, até a data, foram entregues 851 prestações de contas, sendo 822 de candidatos e 29 de partidos políticos. O total previsto é de 880. Segundo o órgão, todos os candidatos eleitos já prestaram contas e aguardam resultado da análise do Tribunal. A unidade técnica deve julgar a documentação até 16 de dezembro.
O prazo encerrou-se em 1º de novembro deste ano. Candidatos deveriam apresentar os respectivos gastos de campanha. Quem não apresentar a prestação de contas poderá ser condenado a restituir os valores recebidos para campanha e ficarem inelegíveis para a próxima candidatura.
Sanções
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada conforme a quantidade e os valores envolvidos durante o julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à desaprovação.
Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enquanto durar a irregularidade.
Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado.
Como fazer
A prestação de contas final deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Cadastro), com inserção de todas as informações sobre receitas e despesas.
Na sequência, os dados devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo próprio sistema; posteriormente, gera-se a mídia (pen drive) com a documentação digitalizada para entrega presencial à Justiça Eleitoral.
A apresentação da prestação de contas final só é considerada efetivada com o envio eletrônico dos dados e a entrega da mídia na Justiça Eleitoral. Como já mencionado, é importante antecipar o envio eletrônico da prestação de contas a fim de evitar congestionamento na rede do TSE, o que pode ocorrer próximo à data-limite de entrega.
