A Redação
Nos últimos anos, a Justiça Militar tem enfrentado um aumento nos casos relacionados ao tráfico e posse de drogas envolvendo membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. Aqui, apresentamos um resumo dos casos mais notórios e as implicações legais associadas.
A Frequência do Crime nas Forças Armadas
Entre 2019 e 2023, o 11º Conselho de Justiça Militar (CJM) do Distrito Federal registrou pelo menos 20 julgamentos relacionados à posse ou tráfico de drogas dentro dos quartéis das Forças Armadas.
Casos Notáveis
- Um ex-soldado da Aeronáutica foi flagrado com maconha em sua gandola durante a saída para o almoço. Ele alegou desconhecimento da gravidade de sua ação devido à sua posição militar. No entanto, foi absolvido pelo 11º CJM.
- Em 2020, um soldado do Exército, ao ser descoberto com um cigarro de maconha, engoliu-o. Posteriormente, foi encontrado um saquinho de maconha com ele. O conselho o condenou a 1 ano de prisão em regime aberto.
- Um soldado do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas foi flagrado com 1,3g de maconha em sua mochila. Ele foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto.
- Outro caso envolveu um soldado com 6,2g de substância entorpecente. Devido a inconsistências no processo, ele foi absolvido.
- Um caso mais grave envolveu um ex-sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, que foi preso transportando 37 quilos de cocaína em um avião oficial. Ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão por tráfico internacional de drogas.
O que diz o Código Penal Militar?
O Código Penal Militar (CPM) foi estabelecido em 1969 e difere do código penal civil. Enquanto o código civil foca na liberdade individual, o CPM prioriza a hierarquia e a disciplina. Por exemplo, o tráfico de drogas pode resultar em uma pena de até 15 anos na justiça comum, enquanto no CPM, a pena varia de 1 a 5 anos.
Os casos acima destacam a necessidade de uma revisão contínua das políticas e treinamentos nas Forças Armadas para abordar o problema do tráfico e uso de drogas. Também é essencial garantir que os militares estejam cientes das consequências legais de suas ações.
