Juliana CuriO Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, batizado de “Desenrola Brasil”, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta tem como objetivo oferecer um alívio financeiro a milhões de brasileiros inadimplentes, por meio de renegociação de dívidas.
Principais pontos do Desenrola Brasil:
- Facilitar acesso a crédito: reduzindo riscos de superendividamento e estabelecendo limites nos juros de cartões de crédito.
- Votação emergencial: O PL será votado no plenário do Senado na próxima segunda-feira, antes da medida provisória perder a validade.
- Impacto além das pessoas: A inadimplência afeta também as empresas, pois consumidores endividados compram menos.
- Dívidas frequentes: Grande parte das inadimplências são por serviços básicos, como luz e água.
- Condições de participação: Devedores precisarão regularizar seus débitos por meio de nova operação de crédito ou recursos próprios. Credores, por outro lado, oferecerão descontos e eliminarão dívidas renegociadas dos registros de inadimplência (cadastros negativos).
Quem se Beneficia?
- Faixa 1: Beneficia pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas até R$ 5 mil de 2022.
- Faixa 2: Abrange pessoas com dívidas de até R$ 20 mil com instituições financeiras, ofertando renegociação com taxas mais atrativas.
O Desenrola em Ação:
- Primeira Etapa: Beneficiou quase cinco milhões de devedores com débitos de até R$ 100, que tiveram os nomes retirados dos cadastros negativos, renegociando cerca de R$ 5 bilhões.
- Segunda Etapa: Focada na Faixa 1, visa beneficiar até 32,5 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil. Porém, se houver pouca adesão, o limite individual pode subir para R$ 20 mil.
