Juliana Curi
Próximo ao limite do prazo, os senadores aprovaram o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de débitos. A proposta, que agora vai para sanção presidencial, também estabelece limites para as taxas de juros dos cartões de crédito.
Se não fosse aprovado até esta terça-feira (3), o programa seria paralisado, já que a medida provisória original foi formulada no começo de junho. Ao ser analisada na Câmara dos Deputados, a medida foi integrada ao projeto que determina um limite para os juros de algumas operações do cartão de crédito, como o rotativo – que é quando o consumidor não paga a fatura inteira.
As pessoas com rendimento de até dois salários mínimos poderão verificar se seus débitos foram inclusos nos leilões de desconto oferecidos por empresas e bancos na próxima etapa do programa, que deve beneficiar 32 milhões de brasileiros.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do programa, que segundo ele “é uma boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”.
A sessão extraordinária do plenário adotou um formato de votação híbrido. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, garantiu o quórum mínimo ao permitir que alguns senadores registrassem presença no sistema virtual. Graças a um consenso entre o governo e o relator do projeto, Rodrigo Cunha, a proposta foi aprovada sem modificações em relação à versão da Câmara. Se tivesse sofrido emendas, seria necessário que os deputados federais fizessem uma nova análise, comprometendo a validade do programa Desenrola.
Quanto aos juros rotativos, a lei propõe um teto para as taxas do cartão de crédito. As instituições bancárias terão um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de autorregulação, caso contrário, as taxas terão um limite de 100% sobre o débito inicial, ou seja, se uma pessoa está devendo R$ 1 mil, não poderá pagar mais de R$ 2 mil com os juros. Esse percentual foi inspirado em práticas de países como o Reino Unido.
