Reviravolta nas Margens do Lago Paranoá: Distrito Federal Muda o Jogo para Moradores dos Lagos Sul e Norte

Lago Paranoá – Em resposta à longa espera dos moradores dos lagos Sul e Norte para terem clareza sobre a ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes residenciais, foi sancionada a Lei n° 7.323 pelo governador Ibaneis Rocha. Esta legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, foi criada para resolver uma questão que durou décadas devido à falta de normas específicas sobre o tema.

A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) detalha os critérios de concessão para locais públicos com ocupações estáveis que, historicamente, careciam de limitações claras. “Esta lei proporciona aos moradores dessas regiões uma maior segurança jurídica, estabelecendo critérios e procedimentos claros”, comentou o secretário Marcelo Vaz.

Especificamente, o Lago Sul tem 220 pontas de picolé e 266 becos, e o Lago Norte conta com 238 pontas de picolé e 167 becos. Para garantir a concessão dessas áreas, os residentes devem seguir as diretrizes da lei, assegurando a circulação livre de pedestres e o acesso a infraestruturas e equipamentos urbanos. É imperativo que essas áreas não invadam espaços designados como áreas de preservação permanente.

Os interessados na concessão devem pagar anualmente um preço público baseado no valor do IPTU. As receitas serão destinadas ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A concessão tem duração de 30 anos, renovável por um período semelhante. Os concessionários podem rescindir o contrato a qualquer momento, desde que demonstrem a desocupação e restauração da área pública.

Os moradores também têm a responsabilidade de cuidar e manter as áreas concedidas, bem como de reparar qualquer dano resultante da ocupação.

Para finalizar, a Seduh será encarregada de regulamentar a norma, definir critérios de análise e verificar a viabilidade das concessões. Após a promulgação da lei, a secretaria estabelecerá as condições, procedimentos e documentos necessários para sua implementação.

A Perspectiva dos governadores e dos Moradores da Ponta de Picolé

Durante sua gestão como governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg apresentou um audacioso plano: o “Projeto Orla Livre“. Iniciado em 2015, o projeto visava revitalizar e democratizar o acesso às margens do Lago Paranoá, um dos mais emblemáticos cartões-postais de Brasília. Contudo, esta iniciativa não foi bem recebida por todos, especialmente pelos moradores da Ponta de Picolé.

Por que a resistência por parte dos moradores de ponta de picolé?

1. Exclusividade e Privacidade: Uma das principais características que atraíram muitos moradores para a Ponta de Picolé foi a exclusividade e a privacidade oferecida pelas margens do Lago Paranoá. A liberação da orla significaria um maior fluxo de pessoas, alterando o ambiente tranquilo que muitos residentes valorizavam.
2. Segurança: Muitos moradores expressaram preocupações sobre a segurança. Com o aumento do acesso público, temiam um potencial aumento da criminalidade na região, afetando a tranquilidade e segurança dos residentes.
3. Valorização Imobiliária: Propriedades na Ponta de Picolé são altamente valorizadas devido à sua localização privilegiada. Com a abertura da orla para o público geral, muitos acreditavam que o valor de seus imóveis poderia depreciar.
4. Impacto Ambiental: A Ponta de Picolé é conhecida por sua rica biodiversidade. Moradores argumentaram que um influxo massivo de visitantes poderia prejudicar a flora e fauna locais, comprometendo o equilíbrio ecológico da área.
5. Infraestrutura Inadequada: A infraestrutura existente, segundo os moradores, não estava preparada para receber um grande número de visitantes. Eles estavam preocupados com a falta de estacionamento adequado, áreas de lazer e outras facilidades.
6. Aspecto Jurídico: Ao longo dos anos, muitos moradores adquiriram direitos sobre as áreas que ocupavam. Eles argumentavam que a desobstrução desconsiderava esses direitos, podendo levar a disputas judiciais prolongadas.

Com as mudanças em curso nas margens do Lago Paranoá, os olhos estão voltados para o futuro dos Lagos Sul e Norte. As nuances do antigo Projeto Orla Livre geram expectativa. Fique ligado para os próximos capítulos desta narrativa.