Juliana Curi
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. A proposta do Orçamento (PLOA) 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta fiscal de déficit zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Lula.
De acordo com o projeto, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 no ano que entra. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – valor abaixo da proposta do governo, que previa que o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
Já para o programa Bolsa Família, um dos principais do governo, o orçamento prevê quase R$ 170 bilhões em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Cortes e emendas
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Para garantir que os parlamentares recebessem o valor recorde de emendas, foram feitos cortes em várias ações sociais do governo, como os programas Farmácia Popular, que vai perder R$ 336,9 milhões, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que terá corte de R$ 41 milhões, e o Auxílio-Gás, que vai perder R$ 44,3 milhões. Até o valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal esperava.
O valor do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais do ano que vem também será recorde: o texto prevê R$ 4,9 bilhões. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação dele, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o total de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não vingou.
