Juliana Curi
Na sessão desta segunda-feira do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza emitiu um voto contrário à cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil, eleito pelo Paraná e ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão sobre o caso será adiada até a próxima quarta-feira (3), aguardando os votos de outros seis juízes.
Na eventualidade de Moro ser cassado pelo TRE, ele ainda poderá permanecer em seu cargo durante o processo de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma confirmação de cassação pelo TSE resultaria na convocação de novas eleições no estado do Paraná.
O julgamento em questão diz respeito a acusações movidas pelo PT e pelo PL, que alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico por meio de gastos irregulares durante a pré-campanha eleitoral, em 2022. As ações apontam que Moro, então afiliado ao Podemos e com aspirações à Presidência, realizou investimentos financeiros consideráveis que teriam colocado seus concorrentes ao Senado em desvantagem.
Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, Moro teria utilizado cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário em atividades como seu evento de filiação ao Podemos, produção de vídeos promocionais e consultorias eleitorais. Em defesa, Moro, por meio de seu advogado Gustavo Guedes, negou quaisquer irregularidades, afirmando que a sua eleição no Paraná não foi influenciada pela suposta pré-campanha.
O desembargador Falavinha, ao rejeitar o pedido de cassação, argumentou que não há evidências suficientes para comprovar que os gastos foram excessivos ou ilegais, citando também a falta de transparência dos partidos acusadores em relação aos gastos de seus próprios candidatos. Ele destacou que as quantias alegadas pelas partes variam significativamente e que a análise de abuso por mera soma de despesas poderia abrir precedentes perigosos. Falavinha também enfatizou a notoriedade preexistente de Moro, sugerindo que sua campanha não teria aumentado significativamente sua visibilidade.
