Juliana Curi
Na noite dessa terça-feira, 23 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que beneficia o setor de eventos, abrangendo 30 atividades diferentes e estabelecendo um limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões.
Este limite foi o resultado de negociações entre o Ministério da Fazenda e os líderes partidários da casa. A votação ocorreu de forma simbólica, e o projeto segue agora para o Senado.
As negociações finais incluíram a introdução de uma cláusula de segurança pelo Ministério da Fazenda, permitindo a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso os custos ultrapassem o teto estabelecido. Essa mudança ocorreu após o governo solicitar que o valor estipulado não fosse corrigido pela inflação pouco antes da votação.
Inicialmente, o governo pretendia limitar o Perse a somente 12 atividades, mas enfrentou oposição significativa, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a manutenção dos incentivos fiscais. Durante o debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre o potencial de fraudes e lavagem de dinheiro associadas ao programa. Isso levou à decisão de exigir que todas as empresas beneficiadas pelo Perse sejam aprovadas pela Receita Federal dentro de um prazo de 30 dias após o pedido de habilitação, sem o qual, seriam automaticamente consideradas habilitadas.
O projeto aprovado também determina que, a partir de 2025, as empresas no regime de lucro real, com faturamento superior a R$ 78 milhões, perderão a desoneração do IRPJ e da CSLL, mas continuarão a se beneficiar da alíquota zero do PIS e Cofins. Este acordo foi consolidado após uma reunião entre o ministro Haddad, Arthur Lira e outros líderes partidários.
Originalmente, o projeto beneficiava 44 atividades, mas a Fazenda tentou restringir esse número para 12 em uma proposta apresentada em março. A relatora do projeto, Renata Abreu (Podemos-SP), aumentou esse número para 30 atividades em seu primeiro relatório, argumentando que “O Perse não é um benefício, é um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar durante a pandemia”.
No debate em plenário, ficou decidido incluir também o setor de apart-hotéis, totalizando 30 atividades beneficiadas. Haddad comentou que, uma vez garantido o teto de gastos, a quantidade exata de atividades beneficiadas era “menos importante”, enfatizando a necessidade de focar o projeto para beneficiar quem realmente precisa.
A bancada do Novo, a minoria e a oposição se posicionaram contra a medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que votaria contra porque defendia a lei original do Perse, que assegurava todos os benefícios prometidos até 2026, argumentando a favor da manutenção da segurança jurídica e dos benefícios integralmente combinados para auxiliar o setor de eventos afetado pela pandemia.
