A Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a primeira audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que vem gerando intensos debates entre indígenas, ruralistas, políticos e a sociedade civil. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
As ações em pauta contestam a validade do marco temporal, tese que limita os direitos territoriais indígenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa interpretação tem sido amplamente criticada por entidades indígenas e partidos governistas, que consideram a tese inconstitucional.
“A proteção de nossos territórios é necessária para assegurar nosso modo de vida, costumes, identidade étnica que ainda nos restam. Necessitamos da competência daqueles que exercem cargos políticos,dia após dia vemos casos de indígenas serem agredidos, ameaçados, abusados e mortos na mídia e não param”, relata Yépa-Sūrī, da etniaTukano sobre as reivindicações dos povos originários.
A audiência foi realizada após o Congresso Nacional aprovar, no fim do ano passado, o projeto de lei que reconheceu o marco temporal, decisão posteriormente sancionada após o veto presidencial ser derrubado. Em sua fala de abertura, Mendes destacou a importância do diálogo e criticou os que consideram a conciliação um “bazar de negócios”. “Não há verdadeira paz social com imposição unilateral de vontades e de visão de mundo”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também participou da audiência, afirmando que, caso as discussões não avancem, o tema retornará ao plenário do Supremo para deliberação. “Vamos esperar algumas semanas para ver se há avanço ou perspectiva real de chegarmos a um acordo. Se não houver essa possibilidade, retomaremos a votação. A procrastinação não é uma opção”, declarou Barroso.
A audiência foi marcada pela diversidade de representantes. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado indicaram três membros cada um. O governo federal contou com quatro representantes, indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Estados e municípios também tiveram voz na comissão, com dois representantes indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado, e um membro indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A expectativa é que essas discussões possam encontrar um caminho de conciliação que respeite os direitos dos povos indígenas e a Constituição Federal. Enquanto isso, a tensão entre o Congresso e o Judiciário permanece, com a decisão do STF de dezembro passado, que declarou a tese do marco temporal inconstitucional, ainda fresca na memória de todos os envolvidos.
“É lastimável toda manobra política onde orquestram o extermínio dos povos originários em pró de latifundiários, mineradoras e aqueles que se aproveitam da fragilidade dos indígenas para seus negócios. Vários casos reverberam com a tecnologia, mostrando o sangue derramado contra aqueles que muitas vezes são incompreendidos, inocentes, buscam um local para se chamar de lar e continuam sem dignidade para o Estado Brasileiro”, aponta Sūrī.
Episódios de violência
Antecedendo a audiência, uma série de agressões foram denunciadas nas últimas semanas. No sábado (3/8), a Terra Indígena Lagoa Panambi, situada em Douradina, Mato Grosso do Sul, foi alvo de um ataque que deixou pelo menos 10 indígenas Guarani Kaiowá gravemente feridos. As denúncias foram feitas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
De acordo com o Cimi, as agressões começaram após a retirada dos agentes da Força Nacional da área. Antes de deixarem o local, os agentes teriam ameaçado um dos indígenas dizendo: “pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer”. Os agressores chegaram em caminhonetes, armados com munição letal e balas de borracha. Dois indígenas foram gravemente baleados, um na cabeça e outro no pescoço, sendo encaminhados junto a outros seis feridos graves ao Hospital da Vida, em Dourados.
O ataque ocorreu em uma das sete retomadas de terras na Lagoa Panambi, uma Terra Indígena de 12,1 mil hectares, identificada e delimitada pela Funai desde 2011, cuja demarcação está paralisada devido à tese do marco temporal em discussão no Congresso.
A Apib, em sua denúncia sobre o ataque de sábado, destacou a presença de muitas crianças e idosos no local e denunciou os ataques contínuos às retomadas Guarani e Kaiowá, Kurupa Yty e Pikyxyin. “As retomadas estão sendo violentamente atacadas por ruralistas e capangas. Há vários feridos e grande concentração de caminhonetes em torno da comunidade Yvy Ajere”, afirmou a organização em nota nas redes sociais.
Anteriormente, no dia 22 de julho, indígenas denunciaram que fazendeiros estariam se reunindo para atacar integrantes do povo Guarani Kaiowá. “Aty Guasu faz denúncias contra os fazendeiros que atacaram famílias indígenas e roubaram os utensílios e objetos das famílias indígenas. Estão destruindo ilegalmente barracas e promovendo genocídio na retomada Panambi, Douradina. Fazendeiros roubaram nossas terras, roubam nossos objetos e utensílios. Queremos justiça”, disse a organização.
Ministério Público vai apurar
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) anunciou que vai investigar os recentes ataques contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá, ocorridos neste fim de semana nas retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul. Segundo comunicado oficial, a pasta já enviou uma equipe ao local, acompanhada de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para apurar os fatos e garantir a segurança da comunidade.
A investigação foi solicitada pelo secretário executivo do MPI, Eloy Terena, que procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Terena pediu que fosse garantida a permanência do efetivo no território, para evitar outros casos de violência.
A pasta informou que emitiu ofício para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, solicitando investigação imediata sobre o ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi acionado para reforçar o policiamento.
O ministério comunicou que enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, solicitando uma investigação imediata sobre os ataques. Além disso, o Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar foi acionado para intensificar o policiamento na região.
De acordo com o Cimi, a Defensoria Pública da União (DPU) se comprometeu a solicitar a destituição do comando da Força Nacional no Mato Grosso do Sul. O Cimi também acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que enviou duas ambulâncias para prestar socorro às vítimas.
No X (antigo Twitter), Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, condenou veementemente o ataque. “Gravíssimos os ataques desferidos contra os indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A polícia federal deve elucidar os autores de tais crimes e levá-los às barras dos tribunais”, declarou o ministro.
