Débora Oliveira
O governo federal deu um passo em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a decisão de extinguir o saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de parte do saldo das contas do FGTS anualmente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a proposta recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Marinho explicou que, em substituição ao saque-aniversário, o governo planeja apresentar um novo modelo que facilite o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Este tipo de crédito é descontado diretamente da folha de pagamento, oferecendo uma alternativa para a retirada de recursos.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar,” afirmou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Marinho tem trabalhado para obter apoio desde o início do governo, e agora a Casa Civil já revisou a proposta e conta com suporte político. O ministro reconheceu que a resistência ainda vem de alguns parlamentares e afirmou que retomará as discussões com a liderança das casas legislativas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar,” assegurou Marinho.
Para facilitar a aprovação do projeto, o governo está considerando a introdução de um teto para os juros dos empréstimos consignados e pretende implementar uma fase de transição. Esta fase permitirá que os contratos relacionados ao saque-aniversário sejam encerrados ou convertidos para o novo modelo de crédito consignado, embora a duração desse período de transição ainda precise ser definida e será debatida durante a tramitação do projeto no Congresso.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 e permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Apesar de ser uma opção, a adesão a esse modelo implica que, em caso de demissão, o trabalhador só poderá retirar o montante correspondente à multa rescisória de 40% e não o total acumulado na conta do fundo.
A proposta de extinção do saque-aniversário e a introdução do crédito consignado refletem uma tentativa do governo de ajustar as políticas do FGTS e oferecer alternativas mais sustentáveis para a gestão das finanças dos trabalhadores.
