Débora Oliveira
O setor agropecuário brasileiro enfrenta um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial em 2024, com Goiás se destacando como o segundo estado no ranking nacional, segundo dados da Serasa Experian. Até o momento, foram formalizados 54 pedidos de recuperação judicial por produtores rurais no estado, um número expressivo que reflete um crescimento de cerca de 529% nos pedidos de recuperação judicial no país.
Para o advogado Rafael Brasil, especialista em Direito Empresarial, esse aumento é atribuído a uma série de fatores econômicos e climáticos. A incerteza climática tem sido uma constante, impactando diretamente a produtividade agrícola e, consequentemente, as margens de lucro dos produtores. “A alta da taxa Selic elevou os custos de financiamento, e a queda nos preços das commodities, por sua vez, diminuiu ainda mais as margens, colocando os produtores em uma situação econômica vulnerável”, explica Brasil.
Outro ponto de atenção, segundo o especialista, é a estrutura do agronegócio em Goiás e no Brasil como um todo, composta majoritariamente por pequenos produtores e arrendatários que, muitas vezes, operam de forma informal e não possuem expertise em gestão financeira. “A falta de formalização e capacitação financeira agrava a inadimplência em contratos bancários e a aquisição de insumos essenciais para a produção,” reforça Brasil.
Recuperação judicial: uma alternativa para reorganização financeira
Diante desse cenário, a recuperação judicial surge como uma alternativa viável para que produtores rurais reestruturem suas dívidas e busquem fôlego financeiro para superar o momento de crise. O advogado Rafael Brasil explica que, para solicitar a recuperação judicial, a empresa ou produtor deve formalizar o pedido junto ao judiciário, apresentando uma série de documentos que comprovem sua situação financeira e um plano detalhado de recuperação.
O processo envolve a análise dos documentos pelo juiz, que, ao aprovar o pedido, concede um período de proteção contra credores. A partir daí, o plano de recuperação é discutido em assembleia de credores e, se aprovado, é homologado pelo judiciário, permitindo que o produtor implemente as medidas necessárias para retomar sua saúde financeira e assegurar a sustentabilidade do negócio.
Rafael Brasil ressalta que o suporte jurídico especializado é essencial nesse processo. “É fundamental que os produtores rurais busquem o apoio de um advogado com experiência em reestruturação empresarial para analisar as condições adequadas e aumentar as chances de sucesso na recuperação financeira,” conclui o advogado.
