A Redação
Anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, a segunda fase da reforma tributária, que tratará das mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de dividendos, será entregue pelo governo à Câmara nesta sexta-feira (25/6). A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia.
A solenidade contará com a presença do ministro da pasta, Paulo Guedes, da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do secretário especial da Receita Federal, José Tostes. Eles se encontrarão com Lira às 9h30 para entregar o texto. Segundo o presidente da Câmara, o projeto de reforma tributária era esperado na semana passada e foi postergado.
“Eu esperava para esta semana um projeto de lei que vai tratar de imposto de renda de pessoa física, pessoa jurídica e dividendos. Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira. Ainda precisamos de ajustes entre Casa Civil, Ministério da Economia e o presidente da República para que esse projeto tenha limitações, tenha enquadramento. Essas contas têm que zerar, para que a gente nem tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Lira, em um encontro com representantes da indústria e empresários no último dia 18.
O texto deve alterar, entre outras coisas, o limite da faixa de isenção do IR. Hoje, são isentos aqueles que recebem até R$ 1,9 mil mensais. A promessa do governo, na época da campanha eleitoral, era efetuar essa reforma tributária afim de isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Agora, fala-se em uma faixa próxima dos R$ 3 mil mensais.
Reforma tributária
Com isso, o Congresso poderá avançar mais um passo rumo à reforma tributária, que é considerada essencial por entidades da indústria que querem desburocratizar o ambiente de negócios. A estratégia do governo junto às presidências da Câmara e do Senado é discutir o tema em etapas. A primeira etapa, que une os tributos federais PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3.887/2020), já está na Câmara.
Além da tramitação da CBS e das mudanças no Imposto de Renda e investimentos, a Câmara também deve discutir mudanças no Imposto sobre Bens Industrializados (IPI). Cabe ao Senado a discussão Constitucional da proposta, através da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que mexe no ICMS e ISS — considerados os principais problemas do sistema tributário atual.
O Senado também está responsável pela criação de uma espécie de passaporte tributário, no qual as empresas poderão ter “quase um perdão fiscal”, nas palavras de Paulo Guedes. A novidade está sendo tratada como um novo Refis, um mecanismo utilizado por pessoas jurídicas para regularizar débitos relacionados a tributos.
