A Redação
PL 490: Mais de 160 organizações assinaram uma carta de repúdio enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a aprovação do projeto de lei 490/07 na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Os subscritores criticam também a truculência policial contra indígenas que se manifestaram na semana passada.
O PL 490, que tem grande rejeição de povos indígenas por alterar regras para a demarcação de terras e demais atividades produtivas em territórios protegidos, foi aprovado na CCJ, sob a presidência da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), da base governista.
Lideranças também acusam Kicis de ter limitado o debate sobre a pauta ao não convocar audiências públicas com representantes indígenas e insistir na aprovação, com urgência, do texto principal.
Na carta, o projeto é classificado como um “ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas” que “abre brechas para a exploração predatória de suas terras, causando danos irreversíveis a estes povos e ao Meio Ambiente”, além de violar normas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho, que prevê a necessidade de consultas prévias a indígenas quando projetos dizem respeito a mudanças significativas em seus direitos e cultura.
PL 490 e os conflitos em Brasília
O avanço das tropas da Polícia Militar do Distrito Federal sobre manifestantes que demandavam uma reunião com o presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Xavier, também foi relembrado no documento enviado a Lira.
“Os episódios do dia 22 de junho e a aprovação do PL 490/2007 no âmbito da CCJ confirmam que os atuais interesses legislativos voltados para as temáticas socioambientais estão diretamente relacionados com a intensificação da violação de direitos dos povos originários, dos povos tradicionais e dos povos quilombolas que historicamente lutam pela garantia de suas existências”, diz o texto.
Com a aprovação na CCJ e a previsão de votação dos destaques ao texto principal em breve, a pauta deverá seguir para o plenário, caso seja a decisão de Arthur Lira.
Na quarta-feira 30, o Supremo Tribunal Federal voltará a julgar uma matéria de repercussão geral acerca da tese do “marco temporário” aplicado às demarcações de terras indígenas.
