4 deputados federais do DF foram favoráveis ao voto impresso

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira (10), rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. Dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal, quatro foram favoráveis à medida, três votaram contra e um estava ausente.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 parlamentares votaram contra a PEC, e um se absteve.

Ao todo, 448 votos foram computados na Câmara. Os votos “sim” concordavam com a aprovação da PEC do voto impresso. Quem votou “não“, pedia o arquivamento da proposta.

• Veja também: PEC do Voto Impresso recebe 299 votos favoráveis e é rejeitada

Veja como votaram os deputados do DF

• Bia Kicis (PSL) – SIM
• Celina Leão (PP) – SIM
• Erika Kokay (PT) – NÃO
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) – SIM
• Laerte Bessa (PL) – AUSENTE
• Luis Miranda (DEM) – NÃO
• Paula Belmonte (Cidadania) – SIM
• Professor Israel Batista (PV) – NÃO

Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.

Proposta

O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Executivo VS Judiciário

Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.

A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.

Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto.

Apesar de a proposta ter sido rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levá-la ao plenário para que todos os 513 deputados se manifestassem.

Fonte: Walder Galvão, G1 DF