Juliana Curi
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil, que permitia o uso de dados pessoais dos brasileiros para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), prevê uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A autoridade justificou a medida pela possibilidade de “dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Os novos termos de uso da Meta permitiam o uso de dados de publicações públicas dos usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de IA. Essa prática foi questionada tanto na Europa quanto no Brasil, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o Idec, a Meta violou leis brasileiras ao não informar previamente os usuários, e ao oferecer uma opção pouco intuitiva para que os mesmos se opusessem à prática.
Reação da Meta
Em comunicado, a Meta expressou “decepção” com a decisão da ANPD, e afirmou que sua abordagem de IA está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa destacou que seu treinamento de IA é mais transparente que o de muitos concorrentes, e que a decisão representa um “retrocesso” para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa em nota.
A Meta afirmou ainda que usa apenas informações publicamente disponíveis nas suas plataformas e não utiliza conteúdos de mensagens privadas.
Documentação
A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da notificação, para apresentar ao governo:
- Documentação comprovando a alteração da Política de Privacidade para excluir o uso de dados pessoais no treinamento de IA.
- Declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso dos dados.
Desativar coleta de dados
Os usuários podem se opor ao uso de suas informações para o treinamento de IA, preenchendo um formulário nas configurações das plataformas. As solicitações de objeção serão analisadas conforme as leis de proteção de dados vigentes, e, se aceitas, serão aplicadas a partir do momento da aceitação.
