A Redação
Meio Ambiente: A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Procurada, a assessoria de Salles enviou a seguinte resposta do ministro: “O inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum.”
Meio ambiente e apreensão de madeira ilegal
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.
A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto.
Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu delitos como:
- advocacia administrativa;
- obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
- impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR pediu, ainda, autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências:
- depoimento do ministro;
- depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
- cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
A decisão de Cármen Lúcia
Ao analisar o pedido da PGR, a ministra afirmou que, em tese, há fatos que podem configurar práticas delituosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas.
Conforme a decisão, a investigação busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles. Cármen Lúcia também afirmou ser “imprescindível” a apuração dos fatos mencionados.
“A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu.
A ministra também autorizou as diligências propostas pela PGR e estabeleceu prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas.
Na decisão, a ministra destacou o papel do STF em relação às apurações. “Na fase investigatória, é sua atribuição [do STF] controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas a reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a direitos constitucionais fundamentais”.
A ministra também determinou que a PGR se manifeste “com máxima urgência” sobre a situação de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama. Cármen Lúcia lembrou que a situação de Bim não foi tratada no pedido feito ao STF na última segunda.
Em resposta, a PGR informou que gostaria de “explicitar” que o pedido de abertura de inquérito envolvia Salles, Bim e “eventuais outros agentes não sujeitos ao foro por prerrogativa de função” no STF “que venham a ser identificados durante as investigações”.
Operação da PF
Em outra frente, no dia 19 de maio, Ricardo Salles foi alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
Meio ambiente: As investigações apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.
Quando a operação foi deflagrada, Salles chamou a ação de “exagerada” e negou envolvimento em exportação ilegal de madeira.
“Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa investigação estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões. O Ministério do Meio Ambiente, desde o início da gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal”, disse Salles na ocasião.
Na semana passada, a PGR chegou a solicitar a Moraes que o caso sob sua relatoria fosse enviado para Cármen Lúcia. Moraes negou o pedido, e a PGR recorreu ao plenário (o tema ainda não foi analisado).
O pedido de investigação feito pela PGR
Ao pedir a abertura de inquérito, a PGR relatou que, no caso sob a relatoria do ministro Moraes, “investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente” que atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados”, ressaltaram.
Ainda no documento, a PGR afirmou que, em manifestação ao MP, Salles chamou a notícia-crime de “infundada” e confirmou ter participado de reunião com empresários para tratar de assuntos relativos à Operação Handroanthus.
