Juliana Curi
Em coletiva realizada nesta terça-feira (9), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei com o objetivo de resolver as dívidas bilionárias que os estados têm com o governo federal. A proposta, que ainda precisa ser votada, não prevê descontos sobre a dívida acumulada, mas oferece mecanismos para abater juros, caso os estados entreguem bens e títulos à União e invistam no próprio território.
Dívidas acumuladas
Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela taxa Selic, o que for menor. Estima-se que essas dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, com a maior parte do valor concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo Pacheco, a fórmula de correção atual impede a redução das dívidas, sendo necessário revisá-la.
“É o maior problema federativo que existe. Estados muito endividados, sem condição de pagar suas dívidas, com um indexador muito alto. Gera um grande desconforto e um problema nacional”, afirmou o senador.
O novo projeto, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permite que estados e o Distrito Federal ingressem mediante adesão. O texto, que para virar lei precisa ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula, prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos;
- Abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais;
- Reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no Distrito Federal;
- Reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não;
- Parcelamento das dívidas em até 30 anos;
Entrega de ativos
Para pagar menos juros, os estados poderão entregar ao governo federal ativos e recebíveis, incluindo créditos judiciais, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa e participações acionárias em empresas.
Pacheco destacou a necessidade de governança, gestão e equilíbrio de contas pelos estados, além de instrumentos legislativos para resolver o problema de forma justa e equilibrada, sem afetar o estoque da dívida. No Senado, o texto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.
Durante a elaboração do projeto, governadores e parlamentares sugeriram a adoção de um formato semelhante aos “Refis” e “Desenrolas”, que preveem descontos nos juros e no montante principal. No entanto, Pacheco explicou que isso não seria possível, pois afrontaria a legislação vigente e a responsabilidade fiscal do governo federal.
Os governadores também não poderão usar o fundo de compensação da reforma tributária para abater a dívida com a União. Criado em 2023, esse fundo visa compensar estados pelas perdas na migração para um sistema de impostos mais simples. Segundo Pacheco, as regras atuais impedem o uso desses recursos para negociar ou antecipar a quitação das dívidas com a União.
O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir esse índice adicional. Os estados podem abater um ponto percentual dos juros se entregarem ativos à União e mais um ponto se os ativos entregues totalizarem mais de 20% do valor da dívida. Além disso, podem abater até 2% dos juros restantes se revertirem o valor em investimentos no próprio estado ou destinarem ao fundo de equalização.
Na prática, um estado que aderir à renegociação e cumprir as cláusulas terá sua dívida corrigida apenas pela inflação do período, sem aumento real.
