Juliana Curi
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados confirmou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) com 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções, ultrapassando os 257 votos necessários. Brazão, acusado de orquestrar o homicídio da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018, foi detido em 24 de março sob ordens do ministro Alexandre de Moraes do STF, por obstrução de justiça.
A Primeira Turma do STF unificou a decisão, incluindo na ordem de prisão o conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e o delegado Rivaldo Barbosa. Todos estão sob investigação pelo assassinato de Marielle e Anderson. A legislação exige que a Câmara seja notificada sobre prisões parlamentares para decidir sobre sua continuidade, resultando na atual detenção de Brazão em Campo Grande (MS).
A aprovação da manutenção da prisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar 39 a 25 a favor do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Paralelamente, o Conselho de Ética abriu um processo que pode levar à perda do mandato de Brazão.
Ao concluir a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que informará o STF sobre a decisão. Darci de Matos, no seu relatório, destacou que a Constituição permite a prisão de membros do Congresso sob circunstâncias específicas, argumentando que a imunidade parlamentar não deve servir como defesa para atos criminosos.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, criticou a decisão da CCJ, alegando que a prisão preventiva contraria a Constituição, que prevê prisão de parlamentares apenas em flagrante por crimes inafiançáveis. Ele também questionou a autoridade do STF para julgar o caso, dado que Brazão era vereador no Rio durante o crime de Marielle.
