Juliana Curi
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação resultou em 336 votos a favor e 142 contrários. O texto agora segue para o Senado. As novas regras da reforma serão implementadas de forma gradual, com todos os efeitos sendo percebidos ao longo dos próximos anos.
Principais pontos
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram os destaques – sugestões de alteração no texto. A principal discussão foi a tributação zero para carne bovina e frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também defendida pela oposição, mas criticada pela equipe econômica do governo. Esse destaque foi aprovado, incluindo a carne vermelha na cesta básica, isenta de impostos sobre consumo.
Um destaque rejeitado foi a cobrança do imposto seletivo, ou “imposto do pecado”, para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a este imposto, que visa taxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Negociação e impacto da isenção de carnes
Durante a votação dos destaques, o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), negociou a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de impostos sobre consumo. A medida, inicialmente pedida por Lula, foi proposta pelo PL, maior partido da oposição, e beneficia consumidores e produtores de carne.
O relatório anterior de Lopes previa uma redução de 60% no imposto para carnes, mas não isenção total. Após a aprovação, base e oposição disputaram a “paternidade” da inclusão das carnes na cesta básica. A isenção representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para a equipe econômica do governo, que previam impacto na arrecadação: “a inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota”, disse Lira em coletiva após a votação.
“Cada lado vai ter a sua narrativa, o presidente Lula apoiava [a isenção], a emenda foi feita pela oposição, houve acordo e votou-se o texto. Mas muito mais importante do que essa polarização que a gente insiste em fazer é a reforma que a gente entregou para o país, é o cumprimento dos prazos, a determinação dos deputados, dos líderes, a participação do ministro Fernando Haddad [Fazenda], da equipe econômica e a entrega de todos que trabalharam incansavelmente para entregar um texto possível e forte nesse momento”, completou Lira.
A estimativa é que a isenção das carnes aumente em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único sobre outros produtos, para manter a arrecadação tributária estável. A Câmara não detalhou medidas de compensação para essa inclusão.
Regras
O projeto estabelece regras para os três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo sistema, em transição até 2033, visa evitar a cumulatividade de impostos e melhorar a eficiência produtiva.
A proposta inclui alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero, como carne vermelha, arroz, leite, feijão, café, óleo de soja, farinha, açúcar, massas alimentícias e frutas frescas. Outros produtos terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos, como carnes suína e de aves, peixes, leite fermentado, queijos e sucos naturais.
Cashback e imposto seletivo
O texto propõe um “cashback” para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no CadÚnico. A devolução será de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, e 20% para o IBS em outros casos. O “cashback” será calculado com base nas compras de todos os integrantes da família inscrita no CadÚnico.
O Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, terá alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros elétricos e apostas. Armas e munições ficaram de fora dessa lista.
O texto prevê ainda uma redução de 60% nos impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação. A proposta mantém uma lista com 383 medicamentos isentos e aplica o desconto a todos os demais remédios. Produtos para saúde menstrual terão isenção total, e produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%.
Imóveis e pets
Operações com imóveis terão alíquotas reduzidas, com 40% de desconto para bens imóveis e 60% para locação e cessão onerosa. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário terão redução de 60% da alíquota, e planos de saúde para pets terão uma alíquota reduzida de 30%.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.
