Débora Oliveira
Aposentados diagnosticados com doenças graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda, conforme esclarece o advogado especialista em Direito Bancário, Luís Guilherme Martins Lima. O benefício, que pode representar uma economia significativa para os aposentados, exige a apresentação de laudos médicos específicos e o cumprimento de alguns procedimentos burocráticos.
Entre as condições que podem garantir a isenção estão doenças como cardiopatias graves, doenças do coração, desordens sanguíneas, mentais e outras. Segundo Luís Guilherme, o processo requer atenção na obtenção do laudo médico. “O rol de doenças é abrangente, mas, por exemplo, o cardiologista deve constatar se a arritmia cardíaca é grave ou não. Muitas vezes, o paciente precisa buscar um médico especializado para atestar a gravidade da condição e, assim, pleitear o benefício”, alerta o advogado.
Economia e restituição
Luís Guilherme explica que a isenção pode gerar grande alívio financeiro para os aposentados. “Uma pessoa que recebe 5 mil reais mensais e paga cerca de 4 mil em Imposto de Renda, ao obter a isenção, pode economizar essa quantia mensalmente. Além disso, se a doença for diagnosticada há mais de cinco anos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos no período, corrigidos”, aponta o especialista.
Documentação necessária
O laudo médico é o principal documento para a solicitação da isenção, mas, segundo o advogado, não precisa ser complexo. “O laudo pode ser simples, até manuscrito, desde que assinado pelo médico, comprovando a doença. Dependendo da condição, exames complementares podem ser necessários para embasar o pedido, principalmente em caso de auditoria pela Receita Federal”, explica.
Direito vitalício
O benefício é vitalício para os aposentados que se enquadram nas doenças previstas. “As doenças do rol de isenção, como cegueira de ambos os olhos, cardiopatias ou alienação mental, são condições que, em geral, não têm cura. Por isso, uma vez que a isenção é concedida, não é necessário passar por revisões periódicas”, afirma Luís Guilherme.
Burocracia e obstáculos
Apesar do direito garantido, o processo de obtenção do benefício nem sempre é simples. “O INSS pode questionar a gravidade da doença, mesmo com o laudo médico em mãos, e, nesse caso, o aposentado pode ser obrigado a buscar a Justiça para garantir seu direito”, alerta o advogado. Ele também menciona os entraves burocráticos, como a demora no atendimento e as dificuldades enfrentadas em processos presenciais, embora o avanço da tecnologia tenha facilitado o acompanhamento online.
Por fim, Luís Guilherme destaca a importância de contar com um advogado especializado para acompanhar o processo, garantindo que todos os trâmites sejam realizados corretamente. “O acompanhamento jurídico é essencial para assegurar que o direito à isenção seja respeitado”, conclui o advogado.
