Juliana Curi
Uma sessão conjunta marcada por uma série de derrotas para o governo. Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de desoneração da folha de pagamento, estendendo o benefício até dezembro de 2027. Os deputados e senadores derrubaram ainda outros oito vetos presidenciais na íntegra, e mais quatro parcialmente.
Na área econômica, os vetos ao arcabouço fiscal, ao Marco das Garantias e ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram rejeitados.
Caiu também o veto ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terras indígenas, representando uma vitória para a bancada ruralista. Passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Desoneração
A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento contou com 60 votos a favor no Senado, enquanto 13 parlamentares defenderam a manutenção da decisão de Lula. Na Câmara, foram 378 votos a favor da derrubada, com 78 deputados federais a favor do veto. O veto presidencial pretendia encerrar o benefício em 31 de dezembro deste ano, mas sua derrubada já era esperada.
O placar desta quinta-feira refletiu novamente o amplo apoio do Congresso ao projeto, que havia recebido os votos de mais de 400 deputados na Câmara durante sua aprovação, além de apoio simbólico no Senado.
Após a derrubada do veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que a prorrogação do benefício é inconstitucional. Haddad destacou que o governo busca uma solução, e não pretende ‘antagonizar’.
A desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores da economia, e foi implementada durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2011, com prorrogações sucessivas. Essa medida permite que as empresas paguem para a Previdência alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Setores como comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil e outros estão incluídos na proposta.
Além disso, o Congresso restabeleceu o trecho que prevê benefícios para municípios com até 142,6 mil habitantes, revertendo o veto de Lula que eliminava a redução da contribuição ao INSS de 20% para 8% concedida às prefeituras sem regimes próprios de Previdência.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa custará R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos, e o benefício para os municípios custará mais R$ 9 bilhões.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a medida não resolve o problema da geração de emprego e não beneficia todos os setores, destacando que o governo buscará alternativas no próximo ano.
Os setores beneficiados pela desoneração alegam que a manutenção da proposta não apenas impulsionou o emprego formal, mas também aumentou a competitividade dessas áreas na economia brasileira.
A decisão do Congresso foi elogiada por sindicatos e entidades representativas, que consideraram uma vitória do emprego formal. O sistema Sest-Senat ressaltou que a derrubada do veto é um alívio para o transporte rodoviário de cargas, um dos 17 setores desonerados, que representa uma parte significativa do PIB.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estendeu o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período. O Ministério da Fazenda havia argumentado que a prorrogação da desoneração era inconstitucional devido à reforma da Previdência, que proíbe medidas que reduzam a arrecadação do fundo de aposentadoria. Agora, o argumento será levado ao STF.
Alternativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que a proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento será apresentada na próxima semana, e pode sair via medida provisória ou projeto de lei – depende de cálculos que estão sendo concluídos pela equipe econômica.
“Nós íamos apresentar antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solução”, declarou o ministro ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto nesta quinta (14).
Haddad informou que a nova proposta não terá impacto no Orçamento de 2024, porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.
