Juliana Curi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17) pela condenação de mais cinco réus envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, nos atos do dia 8 de janeiro. O julgamento faz parte de uma série de sessões virtuais do STF, que estão agendadas para prosseguir até 24 de novembro.
Os outros ministros devem registrar seus votos através do sistema virtual do tribunal até a próxima sexta-feira. Neste método, não ocorre debate, e os pormenores dos votos não são revelados, apenas a decisão final de cada juiz.
Caso seja solicitado mais tempo para análise do caso, conhecido como pedido de vista, o julgamento será pausado. Se houver um pedido de destaque, que interrompe o julgamento, a questão será transferida para a discussão no plenário presencial do STF.
Os réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert, foram os primeiros a receber o voto de Moraes, que propôs uma sentença de 17 anos de prisão para cada um, em regime inicial fechado.
Todos os réus enfrentam acusações graves, incluindo associação criminosa armada, tentativas de derrubar o Estado Democrático de Direito, de golpe de Estado, destruição de patrimônio da União e dano qualificado, conforme denúncias da Procuradoria-Geral da República.
25 condenados
Se confirmadas pelo plenário do STF, estas condenações elevarão para 25 o total de pessoas condenadas relacionadas aos atos, considerados antidemocráticos. Desde o início dos julgamentos, as penas proferidas têm ultrapassado os 13 anos de reclusão. Adicionalmente, há a determinação de uma multa coletiva de R$ 30 milhões para reparação dos danos materiais aos prédios governamentais.
Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que possam evitar condenação e prisão.
