Juliana Curi
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de abril, um projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o que equivale a dois salários mínimos previstos para 2024. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e é uma versão de uma medida provisória editada por Lula em fevereiro, já em vigor. Com a sanção do presidente, a medida provisória será revogada e substituída pela nova lei.
Originalmente, a proposta estabelece uma faixa de isenção do IR de R$ 2.259,20. Para alcançar o valor de dois salários mínimos, o governo complementará com um desconto de R$ 564,80, totalizando os R$ 2.824. Com isso, quem ganha até esse valor não precisará pagar o imposto, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava estagnado desde 2015, e foi atualizado no ano passado para R$ 2.640, considerando um mecanismo de desconto similar ao proposto agora.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), relator da proposta no Senado, rejeitou sugestões de alteração que buscavam expandir ainda mais a faixa de isenção. Ele defende que tais ajustes devem ser discutidos em um projeto de reforma do Imposto de Renda, previsto para ser enviado pelo governo ainda este ano.
Segundo o governo, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, e vai reduzir as receitas em aproximadamente R$ 3 bilhões. A promessa de aumentar a isenção até R$ 5 mil foi feita por Lula durante sua campanha presidencial em 2022, com previsão de cumprimento até o final de seu mandato.
Embora as demais faixas da tabela do Imposto de Renda não tenham sofrido alterações, o aumento da isenção beneficia indiretamente até mesmo quem ganha acima de dois salários mínimos, pois a tributação só incide sobre os valores que excedem as faixas isentas ou com tributação reduzida.
