Juliana Curi
O governo cedeu, e após uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para substituir a Medida Provisória 1.202, enviada ao Congresso no dia 28 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril.
A nova proposta vai tratar tanto do adiamento da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, como a contribuição previdenciária a ser paga por municípios. Desde o recebimento da MP, parlamentares têm pressionado Pacheco a devolver a proposta da reoneração, argumentando que o Congresso já deliberou sobre o tema ao derrubar o veto do presidente Lula e manter o benefício às empresas dos setores afetados.
“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad a jornalistas após a reunião.
O novo projeto de lei vai tratar da reoneração gradual da folha de pagamento até 2025, e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. Mas a medida provisória editada no fim do ano seguirá tratando da revogação, em duas etapas, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
Perse
Em relação ao Perse, que foi um programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades.
“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então, só de eu falar aqui com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo”, afirmou Haddad.
O ministro disse ainda que vai enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. Haddad afirmou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa, nem o Orçamento comporta”, explicou.
Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado.
