Juliana Curi
Nesta quarta-feira (20/3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que modifica o regime de saída temporária de detentos, popularmente conhecido como “saidinha”. O novo regulamento estipula que as saídas temporárias serão exclusivamente permitidas para fins educacionais, como a participação em cursos de formação profissional e a frequência no ensino médio ou superior, desde que estas atividades se realizem na mesma jurisdição em que o preso está cumprindo sua pena.
A medida permite que os detentos saiam da prisão diariamente, pelo tempo necessário para assistir às aulas, até a conclusão do curso, contanto que demonstrem aproveitamento satisfatório nos estudos. O projeto de lei, que obteve aprovação na Câmara com 311 votos a favor e 98 contra, agora aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou o veto da proposta, que já foi aprovada pelo Senado. Na eventualidade de não haver uma decisão presidencial dentro deste período, a proposta retornará ao Senado, onde o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a responsabilidade de promulgar a lei por sanção tácita.
A proposta representa uma mudança significativa em relação ao sistema atual, que permite que condenados em regime semiaberto possam deixar a prisão até cinco vezes ao ano, por um período de até sete dias, para visitas familiares, estudos ou participação em atividades de ressocialização.
Originada de uma proposta de 2011 do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), a legislação passou por diversas comissões e sofreu várias modificações ao longo dos anos, incluindo uma emenda substancial do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que reintroduziu a possibilidade de saídas para fins educativos. A versão final do projeto também proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e sequestro, e estende a proibição a crimes que envolvam violência ou grave ameaça.
A questão tem sido particularmente relevante para a oposição, com membros do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, assumindo papéis de liderança na relatoria do projeto em ambas as Casas. Na Câmara, o relator foi Guilherme Derrite (PL-SP), um policial militar e ex-Secretário de Segurança de São Paulo, que destacou os riscos de criminalidade associados às saídas temporárias.
Entretanto, a reforma tem enfrentado críticas de várias organizações da sociedade civil, que argumentam que medidas mais severas de encarceramento podem, paradoxalmente, exacerbar os problemas de segurança pública e fortalecer organizações criminosas dentro do sistema prisional, aumentando assim os custos para os governos.
