Juliana Curi
A partir deste sábado (27), alguns varejistas internacionais vão começar a aplicar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. A medida antecipa a implementação oficial da cobrança, que está programada para iniciar em 1º de agosto, conforme estabelecido por uma medida provisória.
Os sites de compras AliExpress e Shopee confirmaram a antecipação da cobrança para este sábado, enquanto a Shein manterá a cobrança a partir de 1º de agosto. A Amazon ainda não divulgou a data em que começará a aplicar a nova taxa.
A AliExpress justificou a decisão em uma nota, mencionando a necessidade de ajustar as declarações de importação conforme a nova regulamentação. “Todos os pedidos de compras efetuados na plataforma a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa.
A Shopee também esclareceu a medida: “A taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, pois os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto. Manteremos a transparência com os nossos consumidores, e os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.” A empresa destacou que a nova taxação afetará apenas 10% dos consumidores, uma vez que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros.
A Shein, por sua vez, afirmou que seguirá a legislação e que vai começar a cobrar a taxa em 1º de agosto. A empresa reconheceu que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Receita Federal, o que poderá resultar em tributação de compras feitas até dois ou três dias antes da data estipulada.
Cálculo do imposto
Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão cobrados sobre o valor somado da compra e do Imposto de Importação.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que acelera a liberação da mercadoria. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, cobrado pelos estados e recolhido pelos sites ainda no exterior.
A nova taxação federal de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, e confirmada pelo Senado no início de junho.
Em 22 de julho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a estimativa de arrecadação com a nova taxa será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do orçamento do governo.
Implicações
A antecipação da cobrança do Imposto de Importação por alguns varejistas internacionais reflete uma adaptação ao novo cenário tributário brasileiro. A medida pode afetar os consumidores que realizam compras no exterior, especialmente aqueles que utilizam plataformas como AliExpress, Shopee, Shein e Amazon. As empresas têm se empenhado em comunicar essas mudanças de forma clara, visando manter a transparência com os clientes.
