Juliana Curi
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisou na tarde desta terça-feira (26) o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O relator responsável por analisar o caso, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu manter a prisão de Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, disse o relator na CCJ.
A prisão de Chiquinho Brazão precisa ser referendada por maioria absoluta dos votos na Câmara, e em votação aberta – ou seja, todos saberão como cada parlamentar votou. Como ele é deputado federal, a Constituição determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Por isso, em seu parecer, o relator Darci de Matos defendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão, e acrescentou ainda que, “conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão”.
Brazão foi preso preventivamente, no último domingo (24), por obstrução de justiça e participação em organização criminosa, e atualmente está sem partido, já que foi expulso do União Brasil após a operação da Polícia Federal. Na CCJ, apesar do parecer do relator, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. No entanto, esta semana é mais curta devido ao feriado de Páscoa, e a análise pode ocorrer somente na primeira quinzena de abril. Alguns deputados da base governista tentaram acelerar a análise, pedindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que usasse de sua prerrogativa como chefe da Casa para levar o caso de Brazão diretamente ao plenário.
Mas, citando o regimento interno da Câmara, Lira disse que prefere aguardar o trâmite na CCJ primeiro: “enquanto a CCJ não liberar para o plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso. O rito é esse. Sem nenhum outro tipo de especulação”, afirmou a jornalistas.
Defesa
Em nota, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente, e que a prisão é arbitrária. “É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo”.
O texto, elaborado pela defesa de Chiquinho Brazão, diz ainda que “o próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório PF cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno de um Projeto de Lei que buscava regularizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Além do deputado, foram presos preventivamente o irmão dele, Domingos Brazão – que é conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa, que estava à frente da Polícia Civil do estado, e, por isso, teria obstruído as investigações.
