Juliana Curi
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez duras críticas ao governo Lula (PT) após o Planalto decidir levar ao Judiciário a questão da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. Pacheco revelou que o Parlamento vai contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu partes da legislação relacionada.
Pacheco classificou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) — representante legal do governo — como “catastrófica”, e expressou surpresa com a decisão abrupta do governo de recorrer ao Judiciário, apontando falhas não apenas técnicas, mas também políticas.
“Surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco após uma reunião com consultores do Senado.
O senador ressaltou a aprovação de medidas fiscais importantes pelo Congresso, propostas pelo Ministério da Fazenda, e criticou a postura do governo que, segundo ele, agiu como se o problema do Brasil fosse causado pelos municípios e pelos 17 setores beneficiados pela desoneração.
Pacheco questionou a necessidade de precipitar tal ação do governo, que fomenta a judicialização política, numa época de diálogo estremecido entre os poderes: “por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional…?” Ele assegurou que, apesar das críticas, “qualquer decisão será respeitada”.
Respondendo às declarações, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, reforçou, em nota, que a atuação da AGU se baseou em “argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”. Messias enfatizou que tem “profundo respeito” por Pacheco, e que sabe da importância do diálogo para a harmonia entre os poderes.
O principal argumento para a suspensão da desoneração, segundo o relator no STF, é que a lei foi aprovada “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”, alegando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. Diante disso, Pacheco prometeu que o Congresso vai demonstrar ao Supremo que as estimativas orçamentárias e financeiras necessárias foram, de fato, realizadas, conforme exigido por lei.
A desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 sob o governo de Dilma Rousseff (PT), foi prorrogada várias vezes. A medida permite que determinados setores econômicos paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em lugar dos 20% sobre a folha de salários.
O presidente Lula chegou a vetar trechos da lei, mas o Congresso derrubou o veto no final do ano passado, estendendo o benefício até 2027, inclusive para prefeituras.
Os setores afetados reagiram negativamente à suspensão. Uma nota conjunta dos 17 setores, que empregam cerca de 9,3 milhões de pessoas, destacou: “O salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária.”
Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Associação Brasileira da Indústria de Calçados classificaram a medida como um “retrocesso”, e alertaram para possíveis desdobramentos negativos no emprego e na produção, enfatizando que a decisão cria um cenário de incerteza que prejudica a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e criação de empregos.
