Juliana Curi
O presidente Lula assinou o decreto de reajuste do salário mínimo no país. A partir de 1º de Janeiro de 2024, o valor passa a ser de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em comparação com o valor atual, de R$ 1.320.
Segundo o Planalto, este aumento, que excede a inflação do período, é um esforço do governo para melhorar o poder de compra e o bem-estar econômico dos trabalhadores. O reajuste de 6,97% inclui um ganho real de 3% acima da inflação, que foi de 3,85% no último ano. A medida segue as diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, uma iniciativa lançada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano.
O processo de definição do novo salário mínimo envolveu uma fórmula que considerou tanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, quanto a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
A expectativa é que o decreto seja publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (28). O presidente assinou o decreto antes de sua viagem para a base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passará o período de Réveillon em uma praia privativa.
Além de impactar diretamente os trabalhadores que recebem o salário mínimo, o reajuste repercute em outros aspectos da economia nacional. O valor do salário mínimo serve como referência para as aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O aumento também afeta os limites dos atrasados pagos pelo governo em processos previdenciários e ações no Juizado Especial Cível. Por exemplo, o limite dos retroativos, que atualmente é de até 60 salários mínimos (R$ 79.200), subirá para aproximadamente R$ 84.720.
O efeito fiscal deste aumento sobre as despesas indexadas ao piso nacional é estimado em cerca de R$ 35 bilhões para o ano de 2024.
Valor insuficiente
O preço da cesta básica de alimentos caiu em 14 capitais do país no segundo semestre de 2023, segundo o Dieese. As maiores quedas ocorreram em Brasília (-4,03%), Porto Alegre (-2,4%), e Campo Grande (-2,3%). Já os maiores preços estão em Vitória (3,1%), Natal (3%) e Florianópolis (0,5%).
Hoje, o preço médio, levando em conta o mais alto (R$ 747,64) e o mais baixo (R$ 532,34), é de aproximadamente R$ 640. Os produtos, mesmo já contando com carnes e verduras, além de mercearia, não seriam o suficiente para um mês inteiro.
Por isso, com base nos valores e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário, deveria ser de mais de R$ 6.000 – mais de quatro vezes o valor atual, já com o reajuste anunciado. Veja:
- Moradia: Em muitas cidades brasileiras, o aluguel de um pequeno apartamento ou de um quarto em áreas menos centrais ou periféricas pode consumir uma grande parte do salário mínimo. Em cidades maiores e mais caras, como São Paulo, Brasília ou Rio de Janeiro, esse custo pode ser ainda mais elevado.
- Alimentação: A cesta básica de alimentos, que inclui itens essenciais como arroz, feijão, óleo, leite, entre outros, pode variar significativamente de preço dependendo da região. No entanto, é provável que uma parcela considerável do salário mínimo – mais de 50%, seja destinada à compra de alimentos.
- Transporte: O custo com transporte, seja ele público ou privado, também é uma despesa importante. Passagens de ônibus, metrô ou gastos com combustível e manutenção de veículos privados devem ser considerados.
- Saúde e Higiene: Despesas com medicamentos, consultas médicas ou itens de higiene pessoal também são essenciais.
- Educação e Lazer: Embora muitas vezes sejam considerados secundários, os custos com educação e atividades de lazer são importantes para a qualidade de vida.
