Juliana Curi
Motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até o final desta terça-feira (30) para realizar o exame toxicológico obrigatório. O prazo se aplica a condutores cujas CNHs expiraram entre janeiro e junho deste ano, com um período de tolerância que se encerra nesta terça, segundo a legislação do Código de Trânsito Brasileiro.
Instituído em março de 2016, o teste é obrigatório para a renovação e obtenção da CNH nessas categorias, e visa checar eventual consumo ou abstinência de drogas, contribuindo assim para a segurança nas estradas.
“Os resultados são claros: observamos uma redução superior a 30% nos acidentes fatais desde a implementação desta medida,” afirmou Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia.
Até o momento, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reporta que mais de 3,4 milhões de motoristas ainda não cumpriram com esta obrigação em todo o território nacional. Aqueles com CNHs vencendo no segundo semestre do ano enfrentarão multas a partir de 31 de maio.
A falta de realização do exame toxicológico dentro do prazo é considerada uma infração gravíssima, sujeita a uma multa que pesa no bolso, no valor de R$ 1.467,35, além da adição de sete pontos à carteira do motorista. A verificação da regularidade do exame pode ser feita por meio do portal de serviços da Senatran ou pelo aplicativo da carteira digital de trânsito.
“É vital que todos os motoristas verifiquem sua conformidade com essa regulamentação. A ferramenta online simplifica esse processo, ajudando a garantir que todos cumpram suas obrigações a tempo,” disse Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox.
Os motoristas da categoria C conduzem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus. Já a categoria E da CNH habilita motoristas a dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
O exame
O exame toxicológico, que não precisa de prescrição médica, deve ser feito em laboratórios especializados e credenciados pela Senatran. A coleta das amostras, que pode ser de cabelo, pele ou unha, leva cerca de 10 a 15 minutos, e é realizada de maneira não invasiva.
Atualmente, há 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame detecta a presença de ao menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
O preço médio do exame toxicológico é R$ 135, mas pode sofrer variações conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser pagos por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos, e entregues somente aos examinados. Ou seja, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
O prazo apertado para a realização do exame reflete o compromisso contínuo do governo em reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança nas rodovias brasileiras, impactando diretamente motoristas profissionais e a população em geral.
