A Redação
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que impõe um teto de aproximadamente 17% ao ICMS — imposto cobrado por estados sobre combustíveis e outros serviços e produtos —, informou, nesta terça-feira (7/6), que o projeto deve ser votado só na próxima segunda-feira (13). Além do PLP, o Senado Federal deve voltar outras duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para mitigar a alta dos combustíveis, sobretudo do diesel.
Bezerra não entrou em detalhes sobre o conteúdo das três propostas, pois ainda irá se reunir com grupos de governadores em duas reuniões, uma na noite desta terça-feira e outra na manhã da próxima quarta-feira (8). Após ouvir os governadores, as três propostas serão apresentadas por volta das 16h30.
“Apresentaremos o relatório após ouvir os governadores. A matéria será debatida na sessão de quinta feira, às 10h, quando farei a leitura do relatório no Senado e também da PEC que será relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), chamada de PEC dos combustíveis, que vai abrir espaço à compensação dos estados que queiram zerar as alíquotas de do gás de cozinha e do diesel”, disse Bezerra.
Senado e a PEC do ICMS
A outra PEC é sobre o abatimento do ICMS também sobre o etanol e biocombustíveis, com o objetivo de manter a competitividade dos produtos frente à gasolina que deverá sofrer abatimentos com a aprovação dos outros dois projetos. O relator da proposta ainda será designado por Rodrigo Pacheco.
“Através dessa PEC se procura manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis no sentido da concorrência com combustíveis fósseis. Ficou definido por Pacheco votar no PLP 18 e as duas PECs na sessão de segunda-feira (13)”, disse Bezerra Coelho.
Governo
Em entrevista coletiva realizada na última segunda-feira (6/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo federal aceita subsidiar o valor que os estados arrecadam com o ICMS, caso as Unidades da Federação resolvam zerar o imposto estadual.
