Débora Oliveira
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a Revisão da Vida Toda tem gerado incertezas entre os segurados do INSS que aguardavam a oportunidade de recalcular suas aposentadorias. A Revisão da Vida Toda permitia a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício, o que, para muitos, resultava em um aumento significativo no valor final da aposentadoria.
No entanto, com a decisão do STF, essa possibilidade foi eliminada, deixando milhares de beneficiários preocupados com os impactos financeiros de suas aposentadorias. Segundo Daniella Torres, professora de Direito do CEUB e especialista em Direito Previdenciário, “a decisão afeta diretamente os segurados que esperavam aumentar seus benefícios ao incluir contribuições mais antigas, feitas antes da reforma de 2019”.
Impactos práticos da decisão
A Reforma da Previdência de 2019 já havia alterado o cálculo das aposentadorias, passando a considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador. Esse novo sistema, entretanto, não levava em conta as contribuições anteriores a julho de 1994. A Revisão da Vida Toda era uma esperança para muitos segurados que contribuíram significativamente antes dessa data, permitindo-lhes incluir essas quantias em seus cálculos e, consequentemente, elevar o valor do benefício.
“Quem já estava com processos de revisão em andamento não terá direito adquirido à revisão, mesmo que a ação tenha sido iniciada antes de março de 2024”, explica Daniella Torres. Ela ainda destaca que a decisão do STF foi clara ao não permitir a reabertura do cálculo, mesmo em processos que estavam em andamento. Para aqueles que esperavam uma mudança, a decisão traz frustração, mas, juridicamente, não há mais recursos disponíveis.
Sustentabilidade do sistema previdenciário
Uma das justificativas para a decisão do STF foi a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Embora os cálculos exatos dos custos não tenham sido amplamente divulgados, era esperado que a implementação da Revisão da Vida Toda gerasse um impacto financeiro significativo nos cofres públicos. Daniella Torres aponta que “a decisão acaba preservando a sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando o pagamento de valores retroativos que poderiam representar um ônus elevado para o governo”.
Nesse sentido, a decisão do STF pode ser vista como uma medida para conter o aumento dos gastos públicos, especialmente em um momento em que o sistema previdenciário enfrenta desafios de financiamento.
Alternativas para os segurados
Com o fim da Revisão da Vida Toda, os aposentados e segurados que estão prestes a se aposentar ficam sem muitas alternativas para melhorar o valor de seus benefícios. Daniella Torres sugere que “para quem busca uma aposentadoria mais tranquila e deseja complementar sua renda, o investimento em previdência privada pode ser a melhor saída, já que as regras atuais são rigorosas e não permitem grande flexibilidade”.
Para os segurados que esperavam contar com a Revisão da Vida Toda, a decisão do STF é um golpe, mas, ao mesmo tempo, ela traz um fim definitivo a uma longa discussão judicial. Segundo Daniella, “os aposentados não devem esperar mudanças no valor de seus benefícios. O impacto da decisão será limitado e não haverá retrocessos no que já foi decidido”.
Enquanto a Revisão da Vida Toda chega ao fim, o debate sobre o futuro da Previdência Social no Brasil continua, com a necessidade de encontrar formas de equilibrar a sustentabilidade do sistema e a proteção aos direitos dos segurados.
