A Redação
Além de registro de candidaturas e prestações de contas, tribunais julgam denúncias de compra de votos, abuso de poder, direito de resposta e gastos ilícitos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) somam 66,4 mil ações nas eleições deste ano. Delas, a maior parte (72,3%) é de processos que ainda tramitam, enquanto 27,7% já foram finalizados, de acordo com dados computados pela página de Estatísticas Processuais da Justiça Eleitoral até a última quarta-feira (20).
Os processos eleitorais julgam, majoritariamente, os registros de candidatura (31.072) e as prestações de contas dos candidatos do pleito de outubro (26.670).
Neste ano, foram indeferidas pelo menos 856 solicitações de candidaturas. Os principais motivos são a ausência de requisito de registro — problemas com tempo mínimo de filiação partidária ou domicílio eleitoral, por exemplo — e o indeferimento do partido ou coligação. As ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediram 189 pessoas de concorrerem.
Nos processos, os juízes também avaliam possíveis problemas com as propagandas eleitorais. São 1.400 ações que envolvem o tema. Em seguida, aparecem as pesquisas eleitorais, que precisam ser registradas junto ao TSE e somam 331 processos, além das condutas vedadas a agentes públicos, como publicidade institucional de obras, atos e serviços, que totalizam 74 registros nos órgãos estaduais e federal.
Nos tribunais, ainda aparecem ações envolvendo direito de resposta dos candidatos (57), abuso de poder (9) e compra de votos (5).
São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, é o estado com o maior número de processos: são 7.352. Desses, 30 recorrem às instâncias superiores para tentar reverter alguma decisão e 884 recorrem dentro da mesma instância.
No país, o número de recursos é de 5.965, principalmente dentro da mesma instância (95%). Entretanto, 282 recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral, como é o caso de Daniel Silveira (PTB). O deputado federal teve a candidatura ao Senado indeferida pelo TRE-RJ, recorreu dentro da instância e, após ter os embargos de declaração negados, vai recorrer ao TSE.
Fonte: Pedro Guimarães, da CNN
