Justiça do Trabalho lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas

A Justiça do Trabalho lançou oficialmente o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho, uma ferramenta inovadora que visa identificar e combater práticas de assédio eleitoral em ações trabalhistas. Desenvolvido inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o robô monitora petições iniciais e emite alertas automáticos sobre casos que mencionam o assédio eleitoral entre as ações protocoladas em todo o Brasil.

Nos primeiros cinco meses de operação, a ferramenta analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 180 processos relacionados ao tema. As regiões com maior incidência foram Paraná (28 casos), São Paulo capital (27) e o interior paulista (20). Julho foi o mês com o maior número de identificações, totalizando 50 ações.

O robô foi criado no âmbito do Projeto Solaria, uma iniciativa do TRT-PR que utiliza automação para otimizar o trabalho dos servidores, proporcionando maior agilidade nos processos. A ferramenta é uma das principais iniciativas da Justiça do Trabalho no combate ao assédio eleitoral, uma prática que viola o direito de escolha política livre dos trabalhadores.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), destacou a importância da plataforma na defesa da integridade do processo democrático, enfatizando que a ferramenta aprimora a transparência e a eficiência no tratamento desses casos. O presidente do TRT-9, desembargador Célio Horst Waldraff, reforçou que o uso nacional do robô ajuda a garantir o livre exercício do voto, um pilar da democracia.

Segundo a Resolução CSJT 355/2023, assédio eleitoral ocorre quando há coação, intimidação ou manipulação no ambiente de trabalho para influenciar o voto ou manifestação política de um trabalhador, caracterizando uma grave violação dos direitos fundamentais.