Débora Oliveira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30/9) que entre 500 e 600 sites de apostas, as chamadas “bets”, que não se regularizarem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), serão banidos no Brasil nos próximos dias. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cumprimento à legislação que regula o mercado de apostas de quota fixa no país.
Em entrevista à Rádio CBN, Haddad destacou que a primeira ação do governo será “banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”. Ele detalhou que a Anatel já está preparada para bloquear o acesso dessas plataformas. “Tem cerca de 500 a 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, afirmou o ministro.
Além do bloqueio, Haddad orientou os apostadores que possuem saldo nas plataformas não regularizadas a solicitarem a restituição de seus fundos o quanto antes. “Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, aconselhou.
Prazo para regularização se encerra
As empresas que operam no mercado de apostas no Brasil têm até esta terça-feira (1º/10) para se regularizarem junto ao Ministério da Fazenda e obterem autorização para atuar sob o selo “bet.br”. Após essa data, as plataformas que não cumprirem os critérios estabelecidos pela legislação não poderão continuar suas operações no país.
O prazo para a regularização foi definido após a publicação da chamada “Lei das Bets” em dezembro de 2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que obtiverem a devida autorização poderão atuar no mercado nacional.
Até o momento, 149 empresas já solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mas nem todas as propostas serão aprovadas. As outorgas para operar no Brasil custam R$ 30 milhões, e a equipe econômica estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões com essas concessões ainda em 2024, embora o montante final possa ser menor.
A ação do governo federal de restringir o acesso a sites de apostas irregulares faz parte de um esforço maior para regular o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A expectativa é que a regulamentação não apenas proteja os consumidores, mas também traga um aumento na arrecadação fiscal. Ao estabelecer o controle sobre o setor, o governo espera promover um ambiente mais seguro para os apostadores, além de garantir que as empresas que operam no Brasil cumpram com suas obrigações legais e fiscais.
