A Redação
Os policiais militares de Santa Catarina começaram a trabalhar com câmeras nas fardas em 2019. São Paulo recrutou os gravadores portáteis no ano seguinte. Nesta segunda-feira (30/5), o Rio de Janeiro passou a acoplar os equipamentos nos uniformes dos batalhões. Desde 2012, o Distrito Federal estuda o emprego da tecnologia.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) montou uma comissão para elaborar as pesquisas necessárias para a compra. Segundo o chefe do Departamento Operacional (DOP) da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, um dos motivos para a demora da fase de estudos foi a falta de aparelhos adequados para a realidade policial.
Mas, neste ano, a PMDF testou modelos de câmeras nas unidades de patrulhamento do trânsito e na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília. Os testes acompanharam o trabalho de policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran), do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV), do 1º Batalhão, 3º Batalhão e 6º Batalhão.
Após a definição do modelo mais adequado de bodycam, a PMDF vai elaborar os protocolos para uso do equipamento. Ou seja, definindo, por exemplo, o período de gravação, quem será responsável pelo controle das câmeras, o modelo de armazenamento das imagens e as regras de acesso das filmagens.
“A câmera não é simplesmente um aparelho de fiscalização. É um equipamento de proteção do trabalho da PMDF. O principal foco é a proteção do serviço policial. Hoje, 99% dos nossos policiais atendem ocorrências de forma correta e acabam sendo acusados indevidamente”, pontuou o coronel Naime.
Segundo o oficial, policiais respondem a uma série de inquéritos abertos por falsas denúncias de presos em audiências de custódia. “Para ser liberado, o acusado diz que não teve os direitos constitucionais garantidos ou que foi vítima de abuso ou violência. Mas depois, no processo, o próprio detento admite que mentiu para ser liberado”, comentou.
Custódia da prova
Atualmente, a maioria dos policiais militares filma as abordagens, muitas vezes com o telefone celular, justamente para evitar eventuais acusações de conduta irregular. No entanto, o coronel conta que muitas vezes a gravação não é aceita em função do debate sobre a custódia da prova, que, nesses casos, é produzida pelo próprio policial.
Por outro lado, para Naime, a câmera inibe a reação de criminosos, agressores e suspeitos. Sabendo da gravação evitam ameaçar, agredir e até mesmo mentir para os policiais. “O alto comando vai ouvir a tropa para saber como empregar as câmeras alinhadas à necessidade do policial, institucional e do Poder Judiciário”, concluiu Naime.
O Ministério Púbico Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda e cobra a adoção das bodycams desde 2021. Segundo a Promotoria de Justiça Militar, a tecnologia reduz os índices de violência policial e proporciona alta qualidade de provas produzidas nos flagrantes delitos. São Paulo testemunhou a queda dos números negativos.
Delay de 10 anos para a PMDF
Do ponto de vista do especialista em segurança pública Leonardo Sant’anna, o DF está atrasado na adoção da tecnologia. “Havia o interesse da instituição desde 2012. Por que só agora os governos acharam interessante proteger o cidadão de maneira mais efetiva, trazendo essa tecnologia? Dez anos depois? Para mim, o cidadão continua sendo a única parte prejudicada quando se trata de segurança pública”, criticou.
Para Sant’Anna, as imagens podem servir como provas contra tentativas de descaracterização das ações policiais nas audiências de custódia. De acordo com o especialista, as imagens também estarão à disposição da população. “É importante tanto para cidadão quanto para o profissional de segurança”, completou.
Vulnerabilidade social
Pela perspectiva da sociedade civil organizada, as bodycams também são bem-vistas. O Instituto No Setor oferece suporte a acompanha a população em situação de vulnerabilidade social no Setor Comercial Sul (SCS). Para a psicóloga e integrante do grupo Theresa Raquel Miranda, a possibilidade de redução da violência policial é positiva.
“A gente não quer conter a polícia, não quer evitar que a polícia faça o seu trabalho. Mas a gente também não quer os excessos, a falta de respeito, as violências gratuitas que acabam acontecendo por conta do próprio contexto de tensão da própria profissão policial”, explicou.
Naturalmente, a atividade policial impõem angustias e conflitos. “E isso acaba reverberando na ação dos policiais”, argumentou. Theresa ressaltou os impactos do vídeo revelando a abordagem desrespeitosa e agressiva de policiais na retirada de um morador de rua SCS. Segundo a psicóloga, a PMDF mudou a forma de atuação.
Na Câmara Legislativa (CLDF), o deputado distrital Fábio Felix (PSol) apresentou projeto de lei para a instalação das câmeras nos uniformes e viaturas. “Essa é uma medida urgente e que só traz benefícios para a sociedade, porque resguarda tanto a população quanto o policial no exercício de sua função. A redução de letalidade por intervenção policial nos estados que já adotam as câmeras nos uniformes de policiais prova a eficácia dessa medida, que precisa entrar em vigor o mais breve possível no DF também”, comentou o parlamentar.
