Quarto crédito aprovado para empresas de ônibus é de R$ 166 milhões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (1º/12), o projeto de lei de autoria do Executivo que abre novo crédito suplementar para as empresas de ônibus do transporte público. Este é o quarto PL com este objetivo aprovado pela Casa neste ano. Dessa vez, são R$ 166 milhões.

A proposta, nº 2.365/2021, abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), com o objetivo de custear:

• Despesas com a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo, no valor de R$ 75 milhões;
• Passe livre estudantil, no valor de R$ 56 milhões;
• Passe Livre – Portadores de Necessidades Especiais, no valor de R$ 35 milhões.

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Após longo debate no plenário da Casa nesta tarde, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Votaram contra: Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

Para os parlamentares que rejeitaram a aprovação do crédito, falta transparência em relação aos números. “Nós não temos informações se o que as empresas dizem que devem receber condiz com a realidade”, pontuou o deputado Leandro Grass (Rede).

Também contrária à proposta, Júlia Lucy (Novo) afirmou que “não foi provada a necessidade de equilibrar o suposto desequilíbrio econômico-financeiro desses contratos”. A distrital ainda defendeu que é necessário repensar o sistema de transporte público do DF, inclusive as gratuidades.

Apesar de ser membro da Oposição, Chico Vigilante (PT) foi favorável à aprovação do novo crédito, justificando que caso não fosse repassado o valor, as tarifas aumentariam para os passageiros. “Já foram repassados entre tarifa técnica, PNE e passe estudantil, R$ 836 milhões. Sabe quanto seria a passagem hoje se não fosse aplicado esse recurso? R$ 10,90”, afirmou Vigilante.

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Delmasso (Republicanos) acrescentou que o DF tem um dos maiores custos de transporte público do Brasil e defendeu a aprovação do PL para que o valor das passagens não sofresse reajuste. “O Distrito Federal tem o menor índice de passageiro por quilômetro do país, o chamado IPK. Quanto menor o índice, maior o custo do transporte. Nós temos o menor IPK do Brasil, então não dá para comparar o transporte coletivo do Distrito Federal com de qualquer outra cidade do país.

Veja como cada parlamentar votou:

A favor

• Agaciel Maia (PL)
• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Daniel Donizet (PL)
• Rodrigo Delmasso (Republicanos)
• Hermeto (MDB)
• Iolando Almeida (PSC)
• Jaqueline Silva (PTB)
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)
• Roosevelt Vilela (PSB)

Contra

• Fabio Félix (PSol)
• Júlia Lucy (Novo)
• Leandro Grass (Rede)
• Reginaldo Veras (PDT)

Não estiveram presentes

• Claudio Abrantes (PDT)
• Eduardo Pedrosa (DEM)
• Guarda Jânio (Pros)
• João Cardoso (Avante)
• Jorge Vianna (Podemos)
• José Gomes (PTB)
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Robério Negreiros (PSD)
• Valdelino Barcelos (PP)

Pandemia

De acordo com a matéria, o repasse será financiado pelo excesso de arrecadação proveniente das receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Semob justifica que, com a pandemia de Covid-19, houve uma queda significativa de passageiros, em média 50% no período. “Ainda assim, o custo do sistema permaneceu o mesmo, e a arrecadação da tarifa usuário diminuiu”, diz a pasta.

“Cabe ressaltar que os valores são destinados para o pagamento do complemento tarifário e gratuidades. Trata-se de uma adequação do orçamento ao custeio do transporte público durante o ano. Importante destacar que o complemento tarifário é representado pela diferença entre o custo do sistema e as tarifas que os passageiros pagam, de forma que o governo paga a complementação para não aumentar a passagem para os usuários“,

informou a secretaria, em nota.

Outros créditos

No início do mês passado, a CLDF autorizou o terceiro complemento no ano para as empresas de ônibus, no valor de R$ 100 milhões, com o objetivo de subsidiar o serviço prestado à população em 2021. A destinação do valor foi:

• R$ 16,5 milhões para suprir as despesas tidas com o Passe Livre Estudantil (PLE) entre julho e a primeira quinzena de setembro;
• R$ 26,6 milhões para despesas tidas com o Passe Livre para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) entre julho e a primeira quinzena de setembro;
• R$ 45,4 milhões de complemento tarifário, compreendendo o período de julho até a primeira quinzena de setembro.

O orçamento de 2021 previu, inicialmente, R$ 190 milhões para custear as gratuidades (estudantes e pessoas com deficiência) e o complemento tarifário (diferença entre o que os passageiros pagam e o custo real de cada passagem). Adiciona-se a esse valor as verbas aprovadas pela CLDF em junho, agosto e outubro deste ano, que ultrapassam R$ 300 milhões.

Fora o montante repassado por decreto, a soma da dotação inicial prevista no orçamento anual e dos três projetos já aprovados pela Câmara totaliza mais de R$ 490 milhões. Com o crédito extra de R$ 166 milhões, os complementos para as empresas de ônibus ultrapassarão R$ 656 milhões apenas em 2021.

Veja o projeto:

Fonte: Ana Karolline Rodrigues, Metrópoles