Sistema prisional: denúncias de tortura e maus-tratos cresceram 3.600%

Em três anos, as denúncias de tortura e maus tratos no sistema prisional do Distrito Federal cresceram 3.600%, segundo um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O levantamento mostra que, em 2019, houve seis registros desse tipo, já em 2021, foram 222 denúncias.

O relatório foi entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (2), durante uma reunião da comissão com o Subcomitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas, no Congresso Nacional.

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Além de tortura e maus tratos no sistema prisional, estão na lista a falta de acesso à saúde, a dificuldade para receber visitas e a falta de comunicação com as famílias, a má qualidade da alimentação, a falta de condições de higiene, a superlotação e a infraestrutura precária, entre outros. Ao todo, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF recebeu 983 denúncias de violações no sistema prisional do DF, distribuídas da seguinte maneira:

• 2019: 22 denúncias
• 2020: 505 denúncias
• 2021: 456 denúncias

O documento aponta como principais causas das violações de direitos, “a superlotação do sistema prisional e a existência de baixo efetivo de agentes penitenciários para a quantidade de demandas existentes”.

Para o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da CLDF, deputado Fábio Felix (Psol), chama a atenção o aumento das violações durante a pandemia da Covid-19, período que, segundo ele, “familiares ficaram meses sem sequer ter notícias sobre os presos”.

“É estarrecedor que o Estado ainda utilize a tortura como uma falsa ‘correção’ de condutas. Além de crime, tortura não ressocializa. Essas pessoas estão sob a tutela do Estado e é dever do poder público resguardar a dignidade delas”,

diz Felix.

Segundo o deputado distrital, o relatório foi entregue aos representantes da ONU “para pressionar o GDF e a Justiça a resolverem problemas que se arrastam há décadas, como a superlotação e a violência nos presídios”. Veja abaixo as denúncias, ano a ano:

Tortura e maus tratos

• 2019: 6
• 2020: 46
• 2021: 222

Falta de acesso à saúde

• 2019: 7
• 2020: 197
• 2021: 15

Dificuldade nas visitas e incomunicabilidade dos internos com a família

• 2019: 5
• 2020: 191
• 2021: 123

Má qualidade da alimentação e falta de condições de higiene

• 2019: 1
• 2020: 53
• 2021: 62

Superlotação e infraestrutura

• 2019: 1
• 2020: –
• 2021: 9

Recomendações

Além dos quase mil relatos sobre violações no sistema prisional do DF, o documento traz uma série de recomendações para o poder público, como:

• Aprovação de um projeto de lei que cria o mecanismo distrital de prevenção e combate a tortura
• Instalação de câmeras em todos os corredores, pátios e veículos de transporte de detentos
• Adoção de medidas para diminuir a superlotação de celas
• Distribuição de máscaras do tipo PFF2 a policiais penais, internos e visitantes
• Atendimento psicológico às vítimas de agressões
• Aplicação de cursos de capacitação aos policiais penais, tratando de comunicação não violenta, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, entre outros

Visitas presenciais

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) autorizou, na última segunda-feira (31), a retomada das visitas a presos no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida havia sido suspensa em 10 de janeiro, devido ao aumento de casos de Covid-19 e de gripe em Brasília.

Na decisão, a juíza titular da VEP, Leila Cury, diz que “o quadro da pandemia será reavaliado em 30 dias”. De março de 2020 a janeiro de 2022, oito detentos morreram de Covid-19 no sistema prisional do DF.

Fonte: Caroline Cintra, g1 DF