A Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) um plano que prevê pagamento de R$ 511,2 milhões em precatórios no ano de 2022.
Presidente do TJDFT, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva homologou o Plano de Pagamentos de Precatórios do Distrito Federal no mês passado.
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Conforme a legislação atual, o DF deve enviar anualmente o planejamento para pagamento de precatórios, com a definição dos valores de 12 parcelas mensais do ano. O valor não pode ser menor a 1,5% da receita corrente líquida do ano.
O GDF deve fazer repasses mensais do TJDFT para pagamento dos precatórios, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.
GDF e TJDFT
É por meio dos precatórios que a Justiça requisita do governo o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitado em julgado. Ou seja, depois que o cidadão ganha uma ação judicial contra o governo, o ente federativo deve indenizá-lo.
Segundo o TJDFT, entre julho de 2020 e julho de 2021, “houve um expressivo aumento de novas requisições de precatórios, circunstância que elevou a dívida do DF. “No citado intervalo, foram apresentados ao TJDFT, pelo menos, 14.227 novos precatórios”, disse.
Fonte: Isadora Teixeira, Metrópoles
