Juliana Curi
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma extensão no prazo para a renegociação de débitos tributários, prorrogando a data limite para 28 de dezembro. A medida faz parte do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023, que inicialmente previa o encerramento do período de negociação para 30 de novembro.
O Refis-DF 2023 é uma iniciativa do GDF para facilitar a regularização de dívidas fiscais dos cidadãos e empresas com o governo local, oferecendo descontos consideráveis de até 99% sobre os juros. O programa abrange as dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022, e inclui opções de parcelamento para facilitar o pagamento.
Com a extensão do prazo, o GDF espera atrair um número maior de contribuintes para aderir ao programa, possibilitando a regularização de suas situações fiscais e a retomada de uma saúde financeira mais estável.
O governador Ibaneis Rocha enfatizou a importância da prorrogação: “nosso objetivo é dar oportunidade ao maior número de devedores possível, para que eles possam se programar melhor de agora em diante”, disse.
A não regularização desses débitos pode levar a sérias consequências para os contribuintes, incluindo a inscrição em cadastros negativos de crédito, processos extrajudiciais em cartórios, execuções judiciais, penhora de bens e restrições em participações de licitações e obtenção de créditos bancários.
Desde o início do Refis 2023, o GDF já conseguiu arrecadar R$ 47,6 milhões de um montante total estimado em R$ 116,1 milhões. Esses recursos refletem as dívidas de aproximadamente 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas. O governo local tem a expectativa de recuperar pelo menos R$ 200 milhões com o programa.
As dívidas que se qualificam para negociação no Refis incluem uma variedade de impostos e taxas, como o ICM, ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP. O espectro amplo de tributos abertos para negociação evidencia o esforço do GDF em facilitar a regularização fiscal de um vasto leque de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Para oficializar a adesão, os interessados podem comparecer às unidades da Receita do DF, ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal online.
