Débora Oliveira
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), durante uma cerimônia no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (12/8). O plano, que passou por 15 anos de discussão, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho, mas sofreu diversas alterações antes de ser sancionado com 63 votos.
Entre os vetos mais significativos, Ibaneis Rocha barrou a emenda do deputado Thiago Manzoni (PL), que permitiria a construção de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte. A proposta havia gerado controvérsia entre urbanistas e moradores da região, que temiam a descaracterização do Plano Piloto e a perda da qualidade de vida na área.
Outro ponto vetado foi a autorização para o aumento da altura dos prédios nos setores hoteleiros Norte (SHN) e Sul (SHS). A proposta original permitia que edifícios, atualmente limitados a três andares, pudessem alcançar até 12 andares, o que, segundo críticos, comprometeria a integridade visual da Esplanada dos Ministérios, localizada nas proximidades.
O governador também decidiu vetar a criação de um camping no Parque dos Pássaros, na Asa Sul. A decisão foi influenciada por notas técnicas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). Os órgãos argumentaram que a instalação de um camping na área comprometeria a escala bucólica, uma das principais características do urbanismo de Brasília, que prioriza a preservação de áreas verdes.
Além disso, o governador vetou a instalação de comércios e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e rejeitou a transferência de áreas verdes para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Também foram vetadas as emendas que permitiam o funcionamento de estabelecimentos como funerárias em áreas destinadas a postos de combustíveis no Plano Piloto, e a operação de hospitais de grande porte no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Mudanças na área tombada
Apesar dos vetos, o PPCUB sancionado por Ibaneis Rocha trouxe algumas mudanças significativas na ocupação do solo em Brasília. O plano agora permite a construção de habitações nos pavimentos superiores dos edifícios na região da W3 Norte, que antes era restrita a escritórios. A medida visa revitalizar a área, que tem enfrentado um crescente abandono nos últimos anos.
O plano também autoriza a construção de hotéis e apart-hotéis em quatro lotes à beira do Lago Paranoá, que antes eram destinados a clubes. Essa mudança pode levar à construção de até 9 mil apartamentos, aumentando significativamente a população da área.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito dos edifícios foi ampliado de 12 para 15 metros, uma mudança que, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, tem como objetivo regularizar as caixas d’água dos prédios.
O governador destacou que o PPCUB trará “desenvolvimento e segurança jurídica para o Distrito Federal”, mas os vetos refletem um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do patrimônio arquitetônico e ambiental de Brasília.
