A Redação
O programa 1º Emplacamento Inteligente (PEI), lançado nesta quinta-feira (17) pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), pretende agilizar a emissão “em poucos minutos” do Certificado de Registro de Veículos (CRV) novos ainda na concessionária, por meio do CPF do comprador e da nota fiscal.
A medida que autoriza as mudanças no processo de emplacamento foi publicada no Diário Oficial. Antes, o primeiro registro de carros ou motos exigia a apresentação de documentos e a realização de vistoria nas unidades de atendimento do Detran, o que podia levar até semanas.
Agora, de acordo com o órgão, o novo sistema vai permitir que o cliente já saia da concessionária com o documento do veículo baixado no celular. Em caso de compras financiadas, basta o usuário apresentar também o contrato do empréstimo.
Com o programa, o Detran contabiliza uma lista de cerca de 30 serviços no portal e no aplicativo Detran Digital. Até a publicação dessa reportagem, o órgão não havia informado se haverá mais custos para o consumidor durante o emplacamento.
Serviço nas concessionárias
Podem aderir ao PEI as concessionárias registradas no DF, mediante requerimento e apresentação da seguinte documentação:
Com o programa, o Detran contabiliza uma lista de cerca de 30 serviços no portal e no aplicativo Detran Digital. Até a publicação dessa reportagem, o órgão não havia informado se haverá mais custos para o consumidor durante o emplacamento.
Serviço nas concessionárias
Podem aderir ao PEI as concessionárias registradas no DF, mediante requerimento e apresentação da seguinte documentação:
- Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica
- contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal
- cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
- alvará de funcionamento com data de validade em vigor
- identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa
- prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor.
As empresas que aderirem ao programa deverão prestar, de imediato esclarecimentos sobre os emplacamentos realizados e as demais pendências decorrentes do processo , inclusive aqueles referentes à fiscalização, investigação e auditoria.
O Detran informa que serão cobrados valores da concessionária por cada acesso ao banco de dados e por cada solicitação de correção, alteração, cancelamento e baixa dos dados decorrentes de erros ou falhas no cadastramento. Os custos são de acordo com a Tabela de Preços Públicos do Detran-DF.
Fonte: G1 DF
