A Redação
STF manteve decisão suspendendo lei que fixou remuneração mínima para categoria
Profissionais da enfermagem protestam em Brasília, na manhã desta quarta-feira (21), contra a suspensão da lei que fixa o piso salarial da categoria, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo se reuniu em frente ao Museu Nacional da República e, pouco antes das 10h, seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios. Três faixas da via S1, no Eixo Monumental foram ocupadas. Na altura do Congresso Nacional, a Polícia Militar impediu a passagem dos manifestantes, em direção à Praça dos Três Poderes.
Os trabalhadores também realizam uma paralisação nacional nesta quarta, contra a decisão. Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), ficou acordado com os profissionais o funcionamento de 30% das atividades durante a greve desta quarta-feira (21).
“O apelo foi voltado especialmente para a manutenção dos serviços em UBSs e unidades de emergência. A Secretaria de Saúde espera que o acordado com as categorias seja cumprido”, diz a pasta, em nota.
Na terça-feira (20), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10), desembargador Alexandre Nery de Oliveira, concedeu liminar declarando a greve abusiva no DF, a pedido do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH).
Segundo a determinação, a paralisação deve resguardar o interesse maior da sociedade no atendimento da área de saúde. “Nesse contexto, declara liminarmente a abusividade da paralisação dos serviços de enfermagem no âmbito das categorias envolvidas, como apresentada em relação ao patronato e aos usuários dos serviços de saúde”.
Decisão do STF
No dia 15 de setembro, o plenário do STF manteve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão vale até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
A norma foi aprovada em julho pelo Congresso, e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. A norma também determinou que a remuneração de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base nesse montante.
- técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
- auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
- parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
A decisão do STF que suspendeu a lei teve placar de 7 votos a 4, e foi resultado de um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
A entidade questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) afirma que a decisão “desconsidera a ampla discussão entre as entidades da categoria, escuta do Congresso Nacional, avaliação econômica do impacto financeiro e representa desvalorização e desrespeito à categoria da enfermagem que é uma base importante de sustentação do sistema de saúde brasileiro”.
“O piso de R$4.750,00 para enfermeiras/os, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadoras/es de saúde possam prestar cuidados em saúde seguros, com dignidade e competência profissional”, diz a entidade, em nota pública.
Fonte: Brenda Ortiz, g1 DF
