A Redação
O Programa Cartão Gás consiste em um auxílio financeiro de $100.00
O benefício do Cartão Gás se torna permanente no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu torna permanente o benefício que atende mais de 50 mil famílias da capital. A decisão foi anunciada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23).
Antes da alteração, o programa tinha caráter emergencial, com prazo para acabar após o fim da pandemia de covid-19. Porém, com o novo decreto, o benefício perde a previsão de término.
O texto ainda garante que, em caso de cancelamento do programa, os recursos remanescentes serão bloqueados e devolvidos aos cofres públicos.
Programa Cartão Gás
Instituído pelo Decreto nº 42.376, de 10 de agosto de 2021, o Programa Cartão Gás foi criado como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.
O Programa Cartão Gás consiste em concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100,00, para aquisição do GLP 13kg.
Na mesma data, o Programa foi regulamentado pela Portaria nº 211, que dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar.
Quem pode participar?
Tem direito ao Cartão Gás as pessoas inscritas no Cadastro Único até o dia 17 de julho de 2021, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que tenha declarado comprometimento de renda com a aquisição do GLP 13 kg, morador do DF, com idade igual ou superior a 16 anos.
