Juliana Curi
Começou nesta quinta-feira (26) o período de adesão ao Refis 2023, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal voltada para a regularização fiscal. O programa, oficializado por meio do Decreto nº 45.110 pelo governador Ibaneis Rocha, já está na 3ª edição, e permite que débitos – tributários ou não tributários – gerados com o governo do DF até o final de 2022 sejam negociados até 30 de novembro.
Esse é um chamado para que cidadãos e empresas resolvam suas pendências fiscais. A ideia central é favorecer o equilíbrio financeiro dos moradores e empreendedores, ao mesmo tempo em que se pretende ampliar a receita governamental.
A previsão é que cerca de R$ 400 milhões sejam recolhidos por meio desse programa. Profissionais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) projetam que mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas têm condições de se beneficiar dessa oportunidade.
Como vai funcionar
No Refis 2023, os contribuintes têm duas alternativas de pagamento: quitar à vista e obter 99% de abatimento em juros e multas, ou optar pelo parcelamento, com entrada mínima de 10% do valor e o restante podendo ser parcelado em até 120 meses.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, ressaltou o valor estratégico do Refis para o desenvolvimento econômico regional. “Diante dos desafios da pandemia, esta edição do Refis surge como um alento para regularizar débitos. É também uma maneira de fortalecer nossas finanças, garantindo a continuação de projetos e serviços”, disse.
As negociações do programa abrangem dívidas de tributos como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), além de multas de trânsito, taxas de ocupação etc.
Para oficializar a adesão, os interessados podem comparecer às unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal online.
