A lei é válida para cães, gatos e animais de estimação
O governo do Distrito Federal (GDF) aprovou nesta terça-feira (27/12), a lei que desobriga o uso de caixa para transportar os pets no transporte público de Brasília. A lei é válida para cães, gatos e outros animais de estimação.
A medida, de autoria da deputada Júlia Lucy, foi publicada no Diário Oficial (DODF) de hoje (27). Agora, o animal precisa apenas de coleira e guia. O tutor segue obrigado a garantir a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos demais passageiros. Cada responsável pode levar até dois animais.
A lei diz ainda que cães de raças destinadas a guarda ou ataque deverão usar focinheira. Após a publicação de hoje, as empresas do transporte público do DF deverão fixar avisos em locais de fácil visualização com a mensagem:
“É permitido o embarque neste veículo de animal doméstico de pequeno porte até o limite de 2 animais”.