A Redação
Educação: Um recurso milionário que deveria ser destinado exclusivamente à autonomia de escolas públicas do Distrito Federal acabou sendo usado de modo irregular na reforma de um prédio histórico de Brasília e que integra o patrimônio da Secretaria de Educação. Localizado na 607 Norte, o local passou por melhorias consideráveis para servir como sede da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto (Crepp).
A princípio, ao menos R$ 5 milhões previstos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) foram usados na reforma classificada como “estrutural”, o que foge das possibilidades da ferramenta criada pelo Palácio do Buriti. O valor, contudo, pode ser ainda maior, uma vez que o relatório de gastos não identifica pontualmente o tipo específico de dispêndio e a finalidade.
O consolidado do primeiro quadrimestre deste ano (de 1º de janeiro a 30 de abril) apresenta despesas realizadas e quitadas no valor total de R$ 12.646.383,05, incluindo desembolsos com materiais pedagógicos. As compras necessárias para uso em salas de aula somam R$ 1 milhão desse montante.
Educação prejudicada
A questão é que, na prática, a legislação impede a destinação orçamentária do Pdaf que não seja exclusiva para o custeio de pequenos reparos em unidades de ensino (pintura, consertos em telhados e pisos), além da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, desde que incorporados ao patrimônio da unidade. Para obras consideradas mais engenhosas, seria necessária a abertura de uma disputa pública de preços.
Fonte: Caio Barbieri, Metrópoles.
