A Redação
LDO: Com autorização de pelo menos 22 concursos públicos e alertando para a queda do Fundo Constitucional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado em 2º turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (29/6). Por emenda, os distritais apresentaram proposta de reajuste para os servidores.
O projeto recebeu aproximadamente 180 emendas dos deputados distritais, incluindo mais autorizações para possível concursos. Em 2021, o Fundo Constitucional repassou R$ 15,8 bilhões. Para 2022 a previsão é de R$ 14,2 bilhões. Ou seja, a máquina pública perderá R$ 1,5 bilhão.
O Projeto de Lei 1930, de autoria do Executivo local, foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Em linhas gerais, a LDO projeta o aumento de receita total de R$ 25,3 bilhões para R$ 27,9 bilhões. O fôlego para investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) sofrerá uma redução, caindo de R$ 1,4 bi registrado em 2021 para R$ 1 bi em 2022.
O gasto com pessoal passará de R$ 15,2 bilhões, em 2021, para R$ 17,9 bilhões, neste ano. O texto-base da LDO, produzido pelo GDF, sugere a possibilidade de retomada de pelo menos 22 concursos suspensos pela pandemia do novo coronavírus.
Os parlamentares também aprovaram emendas com abertura de possibilidades de concursos. Reginaldo Veras (PDT) por exemplo apresentou proposta para seleções na Secretaria de Educação, incluindo professores, analistas, monitor e técnico, com respectivamente 3200, 450, 500 e 600 vagas.
Confira os concursos previstos na versão original da LDO 2022:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis.
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Auditoria Fiscal da Receita
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF
– Procurador do DF
LDO: Reajustes
Na votação em 2º turno, os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) apresentaram emenda para o pagamento da terceira parcela do reajuste para os servidores públicos, prometido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT). A medida vai beneficiar 33 categorias.
Para o deputado Fábio Felix, o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve honrar o “direito legítimo dos trabalhadores”. Em 10 de fevereiro de 2021, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por 3 votos a 2, que o GDF deve pagar a 3ª parcela do reajuste nos salários dos servidores da assistência social.
A LDO não determina os gastos. Não é uma legislação impositiva, mas sim estabelece previsões de gastos. Caberá ao Executivo local efetuar os investimentos ou não, caso tenha dinheiro em caixa em 2022. Ela será a base para elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com previsão de votação em dezembro de 2021.
A versão original da LDO sugeria autorizar o GDF a fazer remanejamentos sem a autorização da CLDF. Contudo, os parlamentares aprovaram uma emenda supressiva proposta por Agaciel Maia (PP) vetando a mudança. Para os parlamentares a medida podaria uma prerrogativa do Legislativo local.
Supressão da Guarda Distrital
A LDO também apresentou a possibilidade da criação da Guarda Distrital. Os parlamentares aprovaram uma emenda supressiva para barrar a possibilidade.
O líder do governo na Casa, Hermeto (MDB), o deputado Roosevelt Vilela (PSB) e Guarda Jânio (Pros), parlamentares com laços com as forças de segurança, criticaram a proposta de criação da Guarda Distrital.
A LDO agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo no DF poderá sancionar ou vetar as emendas propostas pelos parlamentares.
Fonte: Francisco Dutra, Metrópoles.
