Débora Oliveira
A partir das 12h desta terça-feira, 3 de setembro, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) abrirá um formulário de pré-cadastro para ambulantes interessados em atuar no Eixão do Lazer aos domingos e feriados nacionais. O formulário estará disponível no site oficial do DER-DF, permitindo que os interessados se inscrevam para trabalhar no local.
No entanto, o DER-DF ressalta que este pré-cadastro não concede permissão imediata para o exercício das atividades, uma vez que o Decreto Nº 40.877/2020, instituído durante a pandemia, ainda está em vigor. Este decreto proíbe a realização de atividades de lazer e comércio no Eixão do Lazer, portanto, a autorização formal só será possível se o decreto for revogado.
A medida é um passo preliminar para organizar o trabalho de ambulantes e garantir que, caso o decreto seja alterado, haja um registro pronto e atualizado dos interessados em operar legalmente na área.
Enquanto isso, a situação gera um cenário de tensão política. O deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) está liderando uma iniciativa para reverter a restrição imposta pelo decreto. Na tarde de segunda-feira (2/9), Félix apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto Nº 40.877/2020. O parlamentar também iniciou um abaixo-assinado intitulado “Ocupa Eixão” em apoio à sua proposta.
Félix solicitou uma votação urgente para o seu projeto, que deverá ocorrer nesta terça-feira, mesma data em que o pré-cadastro será aberto. Para que o decreto seja suspenso, são necessários pelo menos 13 votos favoráveis no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O desenrolar dessa situação poderá redefinir as regras para o comércio ambulante no Eixão do Lazer, um popular espaço de lazer em Brasília, e impactar significativamente as oportunidades de trabalho para os ambulantes da região.
